A educação permanente e sua relação com o estabelecimento de políticas educacionais específicas para a população idosa no Brasil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG |
Texto Completo: | http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3991 |
Resumo: | Esta pesquisa volta-se para o estabelecimento de políticas educacionais para as pessoas idosas, a partir da perspectiva da educação permanente e da gerontologia educacional, considerando as Universidades Abertas à Terceira Idade (UATIs) como precursoras da educação na velhice. Nesse sentido, levantou-se o problema de investigação: Quais são os limites e as possibilidades para o estabelecimento de políticas educacionais nacionais específicas para a população idosa no Brasil? Para tanto, estabeleceu-se como objetivo geral: delimitar os limites e possibilidades para a regulamentação de políticas públicas educacionais específicas para a população idosa no contexto brasileiro a partir da LDBEN; e os seguintes objetivos específicos: a) descrever os aspectos histórico-filosóficos, demográficos e legais do envelhecimento; b) discutir a garantia do direito à educação para pessoas idosas a partir da perspectiva da educação permanente e da gerontologia educacional; c) demonstrar que as UATIs são precursoras das ações educacionais estruturadas para pessoas idosas; d) propor o estabelecimento de políticas públicas educacionais específicas para as pessoas idosas no contexto brasileiro a partir da LDBEN. O referencial teórico-metodológico utilizado foi a teoria crítica, sobretudo na perspectiva de Theodor Adorno, que defende a emancipação e a superação da racionalidade técnica. Os referenciais teóricos estão pautados nos estudos de Both (2000), Cachioni (1999), Dátilo e Cordeiro (2015), Debert (1999) Neri (2007), Peres (2010), Oliveira (1999, 2012) e Veras (2004) para as discussões a respeito do público idoso e das UATIs. As reflexões e análises a respeito da educação permanente estão pautadas em Barros (2013), Freire (1996), Furter (1976, 1984) Gadotti (2007, 2009), Paiva (2007), Requejo Osorio (2003), Lima (2007), Ribeiro (2005) e Soares (2002). O levantamento de dados, pautado na pesquisa qualitativa, está baseado em análise bibliográfica e documental, tendo como fontes a legislação, políticas educacionais e referenciais teóricos acerca do objeto de estudo. De maneira geral, pelo princípio da hierarquia das leis e do pilar nomotético da jurisdição brasileira, tende-se a restringir o desenvolvimento de políticas e ações voltadas a assegurar os direitos das pessoas idosas, por não estarem regulamentadas na legislação educacional nacional, culminando na ausência de políticas educacionais direcionadas para a população idosa, cujo resultado implica: a necessidade de incluir no texto da LDBEN a população idosa como sujeitos do direito à educação, assim como é assegurado para outras faixas etárias, visando promover a aprendizagem ao longo da vida por meio de políticas educacionais que atendam às especificidades desse público, na perspectiva da gerontologia educacional, e que não estejam restritas a programas ou projetos. Assim, na presente tese, defende-se que, para assegurar o direito humano e constitucional à educação para todos, incluindo as pessoas idosas, é necessário o estabelecimento de políticas educacionais regulamentadas especificamente para o público idoso na perspectiva da educação permanente e da gerontologia educacional. Portanto, a pesquisa demonstrou que a população idosa, formada por sujeitos de direitos, incluindo o direito à educação, não é contemplada nas políticas educacionais brasileiras, sobretudo na LDBEN, de maneira que, para permitir o desenvolvimento de políticas educacionais específicas para essa população, é necessário implementar, em caráter regulamentar em nível nacional, a garantia de acesso e permanência das pessoas idosas nos diversos âmbitos e modalidades de ensino, por meio da inclusão das pessoas idosas no texto da LDBEN, permitindo, a partir disso, o desdobramento de políticas educacionais específicas para as pessoas idosas, como: desenvolvimento e implementação de um plano nacional de educação para pessoas idosas e diretrizes educacionais nacionais para as UATIs. |
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A educação permanente e sua relação com o estabelecimento de políticas educacionais específicas para a população idosa no Brasil. 2023. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2023.http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3991Esta pesquisa volta-se para o estabelecimento de políticas educacionais para as pessoas idosas, a partir da perspectiva da educação permanente e da gerontologia educacional, considerando as Universidades Abertas à Terceira Idade (UATIs) como precursoras da educação na velhice. Nesse sentido, levantou-se o problema de investigação: Quais são os limites e as possibilidades para o estabelecimento de políticas educacionais nacionais específicas para a população idosa no Brasil? Para tanto, estabeleceu-se como objetivo geral: delimitar os limites e possibilidades para a regulamentação de políticas públicas educacionais específicas para a população idosa no contexto brasileiro a partir da LDBEN; e os seguintes objetivos específicos: a) descrever os aspectos histórico-filosóficos, demográficos e legais do envelhecimento; b) discutir a garantia do direito à educação para pessoas idosas a partir da perspectiva da educação permanente e da gerontologia educacional; c) demonstrar que as UATIs são precursoras das ações educacionais estruturadas para pessoas idosas; d) propor o estabelecimento de políticas públicas educacionais específicas para as pessoas idosas no contexto brasileiro a partir da LDBEN. O referencial teórico-metodológico utilizado foi a teoria crítica, sobretudo na perspectiva de Theodor Adorno, que defende a emancipação e a superação da racionalidade técnica. Os referenciais teóricos estão pautados nos estudos de Both (2000), Cachioni (1999), Dátilo e Cordeiro (2015), Debert (1999) Neri (2007), Peres (2010), Oliveira (1999, 2012) e Veras (2004) para as discussões a respeito do público idoso e das UATIs. As reflexões e análises a respeito da educação permanente estão pautadas em Barros (2013), Freire (1996), Furter (1976, 1984) Gadotti (2007, 2009), Paiva (2007), Requejo Osorio (2003), Lima (2007), Ribeiro (2005) e Soares (2002). O levantamento de dados, pautado na pesquisa qualitativa, está baseado em análise bibliográfica e documental, tendo como fontes a legislação, políticas educacionais e referenciais teóricos acerca do objeto de estudo. De maneira geral, pelo princípio da hierarquia das leis e do pilar nomotético da jurisdição brasileira, tende-se a restringir o desenvolvimento de políticas e ações voltadas a assegurar os direitos das pessoas idosas, por não estarem regulamentadas na legislação educacional nacional, culminando na ausência de políticas educacionais direcionadas para a população idosa, cujo resultado implica: a necessidade de incluir no texto da LDBEN a população idosa como sujeitos do direito à educação, assim como é assegurado para outras faixas etárias, visando promover a aprendizagem ao longo da vida por meio de políticas educacionais que atendam às especificidades desse público, na perspectiva da gerontologia educacional, e que não estejam restritas a programas ou projetos. Assim, na presente tese, defende-se que, para assegurar o direito humano e constitucional à educação para todos, incluindo as pessoas idosas, é necessário o estabelecimento de políticas educacionais regulamentadas especificamente para o público idoso na perspectiva da educação permanente e da gerontologia educacional. Portanto, a pesquisa demonstrou que a população idosa, formada por sujeitos de direitos, incluindo o direito à educação, não é contemplada nas políticas educacionais brasileiras, sobretudo na LDBEN, de maneira que, para permitir o desenvolvimento de políticas educacionais específicas para essa população, é necessário implementar, em caráter regulamentar em nível nacional, a garantia de acesso e permanência das pessoas idosas nos diversos âmbitos e modalidades de ensino, por meio da inclusão das pessoas idosas no texto da LDBEN, permitindo, a partir disso, o desdobramento de políticas educacionais específicas para as pessoas idosas, como: desenvolvimento e implementação de um plano nacional de educação para pessoas idosas e diretrizes educacionais nacionais para as UATIs.This doctoral dissertation looks at the establishment of educational policies for older people from the perspective of permanent education and educational gerontology, considering the Open Universities of the Third Age (OU3As) as precursors of education in old age. In this regard, the research problem of the study is formulated in the following question: What are the limits and the possibilities for the establishment of specific national educational policies for older people population in Brazil? To this end, the overall aim of the study is to delineate the limits and possibilities around regulating specific public educational policies for older people in the Brazilian context, starting from the LDBEN; specific objectives of the study are to: (a) describe the historical-philosophical, demographic and legal aspects of aging; (b) discuss the guarantee of the right to education for older people from the perspective of permanent education and educational gerontology; (c) demonstrate that the OU3As are precursors of structured educational actions for older people; (d) propose the establishment of educational public policies specific for older people under the LDBEN. The theoretical-methodological framework of the study draws on critical theory, especially from the perspective of Theodor Adorno, who stands up for the emancipation and overcoming of technical rationality. Additionally, the study was grounded in Both (2000), Cachioni (1999), Dátilo and Cordeiro (2015), Debert (1999), Neri (2007), Peres (2010), Oliveira (1999, 2012) and Veras (2004) to discuss the older public and the UATIs. Reflections and analyses regarding permanent education are based on Barros (2013), Freire (1996), Furter (1976, 1984) Gadotti (2007, 2009), Paiva (2007), Requejo Osorio (2003), Lima (2007), Ribeiro (2005) and Soares (2002). Data collection, based on qualitative research, relied on bibliographic and documentary analysis, whose sources encompassed the legislation, educational policies and theoretical frameworks regarding the object of study. Overall, due to the principle of hierarchy of laws and the nomothetic pillar of Brazilian jurisdiction, there is a tendency to restrict policy making and actions aimed at ensuring the rights of older adults, still not regulated in national educational legislation, thus leading to lack of educational policies targeted at older people, the result of which implies: the need to include the older population in the wording of the LDBEN as subjects of the right to education, as already ensured for other age groups, aiming to promote lifelong learning through educational policies that meet the specificities of this public, from the perspective of educational gerontology, and not restricted to programs or projects. In this vein, this study argues that, in order to ensure the human and constitutional right to education for all, including older people, educational policies regulated specifically for the older public need to be established, from the perspective of permanent education and educational gerontology. Therefore, the present study showed that the older population, formed by subjects of rights, including the right to education, is not contemplated in Brazilian educational policies, especially in the LDBEN, so that, in order to allow educational policy making specific for this population, it is necessary to implement, on a regulatory basis at the national level, the guarantee of access and permanence of older individuals in the various areas and modalities of education, by including this population in the wording of the LDBEN, allowing, from this, the unfolding of educational policies specific for older people, such as: development and implementation of a national education plan for older people, and national educational guidelines for OU3As.Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2023-09-20T21:16:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Talita Costa de Oliveira Almeida.pdf: 1589602 bytes, checksum: 8025dbf9c0bfc892d8c8319923784db5 (MD5)Made available in DSpace on 2023-09-20T21:16:22Z (GMT). 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Esta pesquisa volta-se para o estabelecimento de políticas educacionais para as pessoas idosas, a partir da perspectiva da educação permanente e da gerontologia educacional, considerando as Universidades Abertas à Terceira Idade (UATIs) como precursoras da educação na velhice. Nesse sentido, levantou-se o problema de investigação: Quais são os limites e as possibilidades para o estabelecimento de políticas educacionais nacionais específicas para a população idosa no Brasil? Para tanto, estabeleceu-se como objetivo geral: delimitar os limites e possibilidades para a regulamentação de políticas públicas educacionais específicas para a população idosa no contexto brasileiro a partir da LDBEN; e os seguintes objetivos específicos: a) descrever os aspectos histórico-filosóficos, demográficos e legais do envelhecimento; b) discutir a garantia do direito à educação para pessoas idosas a partir da perspectiva da educação permanente e da gerontologia educacional; c) demonstrar que as UATIs são precursoras das ações educacionais estruturadas para pessoas idosas; d) propor o estabelecimento de políticas públicas educacionais específicas para as pessoas idosas no contexto brasileiro a partir da LDBEN. O referencial teórico-metodológico utilizado foi a teoria crítica, sobretudo na perspectiva de Theodor Adorno, que defende a emancipação e a superação da racionalidade técnica. Os referenciais teóricos estão pautados nos estudos de Both (2000), Cachioni (1999), Dátilo e Cordeiro (2015), Debert (1999) Neri (2007), Peres (2010), Oliveira (1999, 2012) e Veras (2004) para as discussões a respeito do público idoso e das UATIs. As reflexões e análises a respeito da educação permanente estão pautadas em Barros (2013), Freire (1996), Furter (1976, 1984) Gadotti (2007, 2009), Paiva (2007), Requejo Osorio (2003), Lima (2007), Ribeiro (2005) e Soares (2002). O levantamento de dados, pautado na pesquisa qualitativa, está baseado em análise bibliográfica e documental, tendo como fontes a legislação, políticas educacionais e referenciais teóricos acerca do objeto de estudo. De maneira geral, pelo princípio da hierarquia das leis e do pilar nomotético da jurisdição brasileira, tende-se a restringir o desenvolvimento de políticas e ações voltadas a assegurar os direitos das pessoas idosas, por não estarem regulamentadas na legislação educacional nacional, culminando na ausência de políticas educacionais direcionadas para a população idosa, cujo resultado implica: a necessidade de incluir no texto da LDBEN a população idosa como sujeitos do direito à educação, assim como é assegurado para outras faixas etárias, visando promover a aprendizagem ao longo da vida por meio de políticas educacionais que atendam às especificidades desse público, na perspectiva da gerontologia educacional, e que não estejam restritas a programas ou projetos. Assim, na presente tese, defende-se que, para assegurar o direito humano e constitucional à educação para todos, incluindo as pessoas idosas, é necessário o estabelecimento de políticas educacionais regulamentadas especificamente para o público idoso na perspectiva da educação permanente e da gerontologia educacional. Portanto, a pesquisa demonstrou que a população idosa, formada por sujeitos de direitos, incluindo o direito à educação, não é contemplada nas políticas educacionais brasileiras, sobretudo na LDBEN, de maneira que, para permitir o desenvolvimento de políticas educacionais específicas para essa população, é necessário implementar, em caráter regulamentar em nível nacional, a garantia de acesso e permanência das pessoas idosas nos diversos âmbitos e modalidades de ensino, por meio da inclusão das pessoas idosas no texto da LDBEN, permitindo, a partir disso, o desdobramento de políticas educacionais específicas para as pessoas idosas, como: desenvolvimento e implementação de um plano nacional de educação para pessoas idosas e diretrizes educacionais nacionais para as UATIs. |
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