Visual Law aplicada à Justiça do Trabalho no Brasil: proposta de adoção de resumo expandido de atos judiciais

• Autor(a) principal: Santos, Bruno Rabelo dos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG
• Texto Completo: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3950
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Visual Law; Linguagem Jurídica; Acesso à Justiça; Justiça do Trabalho; Inovação; Visual Law; Legal Language; Access to Justice; Labor Justice; Innovation

O trabalho tem como objeto de estudo a Visual Law, uma metodologia de simplificação da linguagem jurídica presente em publicações acadêmicas e atos normativos no Brasil desde 2020. A Visual Law pode ser adotada complementarmente no cotidiano do Direito, facilita a compreensão da linguagem técnica e especializada, visando o acesso à Justiça, um direito fundamental. Deste modo, o objetivo geral desta dissertação é apresentar a proposta de adoção de resumos simples ou expandidos de atos judiciais da Justiça do Trabalho brasileira. Adotou-se metodologia quali- quantitativa, contando com revisão de literatura, revisão documental e de pesquisas quantitativas, estudo de caso de um Agravo de Petição e pesquisa participante com a realização de uma Oficina vinculada ao estágio de imersão realizado junto à Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região (TRT9). A coleta e análise de dados basearam-se na Análise de Conteúdo. Concluiu-se que há interesse em adotar a metodologia por parte dos profissionais do Direito e que sua adoção representa uma complementação ao texto jurídico tradicional, possibilitando maior alcance para públicos que não o técnico ou hiperespecializado, sendo assim instrumento de acesso à Justiça, por meio da simplificação da linguagem jurídica.