A criação de um tribunal de contas internacional tendo como gênese o paradigma do tribunal penal internacional: uma contribuição ao controle externo e monitoramento dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030 da ONU
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Data de Publicação: | 2022 |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG |
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Resumo: | Visando promover a paz internacional, o desenvolvimento sustentável e o acesso igualitário a instituições eficazes, a Organização das Nações Unidas (ONU), propôs à Agenda 2030, um projeto de alcance mundial que, por meio dos 17 Objetivos do Desenvolvimento (ODS) selecionados, visam promover melhorias em diversas áreas da sociedade (saúde, educação, segurança pública, etc.) até o ano de 2030. Através da pesquisa bibliográfica e, partindo-se dos pressupostos de Max Weber e do transconstitucionalismo de Marcelo Neves, a presente tese busca, através de seu objetivo geral, analisar como a criação de um Tribunal de Contas Internacional (TCI), moldado a partir do modelo do Tribunal Penal Internacional (TPI), questões transnacionais de contas, de transferências, de corrupção e possa ainda ser uma contribuição ao controle externo e monitoramento dos ODS da Agenda 2030 da ONU. Além disso, a intenção seria a de combater os graves desequilíbrios sociais causados pela atual crise do capitalismo e pela corrupção latente que aflige inúmeros países. Sendo assim, conta com o objetivo específico de conceituar a ONU, a Agenda 2030 e o TPI, a fim de compreender o funcionamento dos mesmos e, no mesmo sentido, conceber como funcionaria um TCI. Como resultado, a presente tese verifica que, o TCI pode ser formulado como um órgão internacional autônomo, a fim de prestar serviços a seus países-membros. Para tanto, o mesmo realizará auditorias operacionais, avaliando a situação econômica dos países e como esses prestam contas de suas finanças. Será acionado pelos mecanismos de gatilho, comuns ao TPI, respeitando sempre o princípio da complementariedade com os ordenamentos jurídicos locais. Produzirá também, relatórios e diagnósticos acerca das contas das nações, combatendo assim, a corrupção e, auxiliando na gestão de recursos destinados ao desenvolvimento sustentável proposto pela ONU. Por fim, é possível visualizar a dimensão, importância e multidisciplinariedade do Tribunal de Contas Internacional, além de ser possível, concebê-lo como um aliado internacional, e não um vilão. |
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A criação de um tribunal de contas internacional tendo como gênese o paradigma do tribunal penal internacional: uma contribuição ao controle externo e monitoramento dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030 da ONU. 2022. Tese (Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa. Ponta Grossa. 2022.http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3565Visando promover a paz internacional, o desenvolvimento sustentável e o acesso igualitário a instituições eficazes, a Organização das Nações Unidas (ONU), propôs à Agenda 2030, um projeto de alcance mundial que, por meio dos 17 Objetivos do Desenvolvimento (ODS) selecionados, visam promover melhorias em diversas áreas da sociedade (saúde, educação, segurança pública, etc.) até o ano de 2030. Através da pesquisa bibliográfica e, partindo-se dos pressupostos de Max Weber e do transconstitucionalismo de Marcelo Neves, a presente tese busca, através de seu objetivo geral, analisar como a criação de um Tribunal de Contas Internacional (TCI), moldado a partir do modelo do Tribunal Penal Internacional (TPI), questões transnacionais de contas, de transferências, de corrupção e possa ainda ser uma contribuição ao controle externo e monitoramento dos ODS da Agenda 2030 da ONU. Além disso, a intenção seria a de combater os graves desequilíbrios sociais causados pela atual crise do capitalismo e pela corrupção latente que aflige inúmeros países. Sendo assim, conta com o objetivo específico de conceituar a ONU, a Agenda 2030 e o TPI, a fim de compreender o funcionamento dos mesmos e, no mesmo sentido, conceber como funcionaria um TCI. Como resultado, a presente tese verifica que, o TCI pode ser formulado como um órgão internacional autônomo, a fim de prestar serviços a seus países-membros. Para tanto, o mesmo realizará auditorias operacionais, avaliando a situação econômica dos países e como esses prestam contas de suas finanças. Será acionado pelos mecanismos de gatilho, comuns ao TPI, respeitando sempre o princípio da complementariedade com os ordenamentos jurídicos locais. Produzirá também, relatórios e diagnósticos acerca das contas das nações, combatendo assim, a corrupção e, auxiliando na gestão de recursos destinados ao desenvolvimento sustentável proposto pela ONU. Por fim, é possível visualizar a dimensão, importância e multidisciplinariedade do Tribunal de Contas Internacional, além de ser possível, concebê-lo como um aliado internacional, e não um vilão.Aiming to promote international peace, sustainable development and equal access to effective institutions, the United Nations (UN) proposed the 2030 Agenda, a worldwide project that, through the 17 selected Development Goals (SDGs), aim to promote improvements in various areas of society (health, education, public security, etc.) by the year 2030. Through bibliographic research and, based on the assumptions of Max Weber and the transconstitutionalism of Marcelo Neves, this thesis seeks to , through its general objective, to analyze how the creation of an International Court of Auditors (ICC), modeled on the International Criminal Court (ICC) model, transnational issues of accounts, transfers, corruption and can still be a contribution external control and monitoring of the UN 2030 Agenda SDGs. Furthermore, the intention would be to combat the serious social imbalances caused by the current crisis of capitalism and the latent corruption that afflicts countless countries. Therefore, it has the specific objective of conceptualizing the UN, the 2030 Agenda and the ICC, in order to understand their functioning and, in the same sense, to conceive how an ICT would work. As a result, the present thesis verifies that the TCI can be formulated as an autonomous international body, in order to provide services to its member countries. To this end, it will carry out operational audits, assessing the economic situation of countries and how they account for their finances. It will be triggered by trigger mechanisms, common to the ICC, always respecting the principle of complementarity with local legal systems. It will also produce reports and diagnoses about the accounts of nations, thus fighting corruption and assisting in the management of resources intended for sustainable development proposed by the UN. Finally, it is possible to visualize the dimension, importance and multidisciplinarity of the International Court of Auditors, in addition to being possible to conceive it as an international ally, and not a villainSubmitted by arlindo kohlrausch (ajfk@uepg.br) on 2022-02-24T12:30:10Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Carlos Lopatiuk.pdf: 19077146 bytes, checksum: f0bd2d2aac50b8142e761994f02027d0 (MD5)Made available in DSpace on 2022-02-24T12:30:10Z (GMT). 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Miranda, João Irineu Resende Mascarenhas, Luis Paulo Gomes Laat, Erivelton Fontana de Rocha, Alexandre Almeida Silva, Edson Armando |
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS Tribunal de Contas Internacional Tribunal Penal Internacional Crise do capitalismo Objetivos do Desenvolvimento Sustentável Agenda 2030 International Court of Auditors International Criminal Court Capitalism crisis Sustainable Development Goals Agenda 2030 |
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Tribunal de Contas Internacional Tribunal Penal Internacional Crise do capitalismo Objetivos do Desenvolvimento Sustentável Agenda 2030 International Court of Auditors International Criminal Court Capitalism crisis Sustainable Development Goals Agenda 2030 |
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Visando promover a paz internacional, o desenvolvimento sustentável e o acesso igualitário a instituições eficazes, a Organização das Nações Unidas (ONU), propôs à Agenda 2030, um projeto de alcance mundial que, por meio dos 17 Objetivos do Desenvolvimento (ODS) selecionados, visam promover melhorias em diversas áreas da sociedade (saúde, educação, segurança pública, etc.) até o ano de 2030. Através da pesquisa bibliográfica e, partindo-se dos pressupostos de Max Weber e do transconstitucionalismo de Marcelo Neves, a presente tese busca, através de seu objetivo geral, analisar como a criação de um Tribunal de Contas Internacional (TCI), moldado a partir do modelo do Tribunal Penal Internacional (TPI), questões transnacionais de contas, de transferências, de corrupção e possa ainda ser uma contribuição ao controle externo e monitoramento dos ODS da Agenda 2030 da ONU. Além disso, a intenção seria a de combater os graves desequilíbrios sociais causados pela atual crise do capitalismo e pela corrupção latente que aflige inúmeros países. Sendo assim, conta com o objetivo específico de conceituar a ONU, a Agenda 2030 e o TPI, a fim de compreender o funcionamento dos mesmos e, no mesmo sentido, conceber como funcionaria um TCI. Como resultado, a presente tese verifica que, o TCI pode ser formulado como um órgão internacional autônomo, a fim de prestar serviços a seus países-membros. Para tanto, o mesmo realizará auditorias operacionais, avaliando a situação econômica dos países e como esses prestam contas de suas finanças. Será acionado pelos mecanismos de gatilho, comuns ao TPI, respeitando sempre o princípio da complementariedade com os ordenamentos jurídicos locais. Produzirá também, relatórios e diagnósticos acerca das contas das nações, combatendo assim, a corrupção e, auxiliando na gestão de recursos destinados ao desenvolvimento sustentável proposto pela ONU. Por fim, é possível visualizar a dimensão, importância e multidisciplinariedade do Tribunal de Contas Internacional, além de ser possível, concebê-lo como um aliado internacional, e não um vilão. |
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LOPATIUK, Carlos. A criação de um tribunal de contas internacional tendo como gênese o paradigma do tribunal penal internacional: uma contribuição ao controle externo e monitoramento dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030 da ONU. 2022. Tese (Doutorado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Estadual de Ponta Grossa. Ponta Grossa. 2022. |
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