Extensão universitária e migrações: uma análise dos projetos extensionistas para apoio aos imigrantes no Paraná

• Autor(a) principal: Fonseca, Elisa Marina
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG
• Texto Completo: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3485
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; políticas públicas; universidade; extensão universitária; migrações; cidadania; Paraná; public policies; university; university extension; migrations; citizenship; Paraná

A presente pesquisa objetiva analisar se os fundamentos dos projetos extensionistas das Universidades Públicas do Paraná estão alinhados com os princípios de promoção da inclusão e integração dos imigrantes, voltados aos direitos sociais, garantidos na nova Lei de Migração Brasileira. Elegeu-se, para fins desta pesquisa, a observação dos projetos extensionistas universitários que foram formulados para prestação de atendimento a imigrantes. Apresenta-se, como objetivos específicos da pesquisa: identificar quais instituições públicas de ensino superior do Paraná possuem projetos de extensão cujo público-alvo são os imigrantes; verificar de que forma os projetos extensionistas em questão são estruturados; analisar se os projetos estão alinhados com os princípios da nova Lei de Migração (ou do antigo Estatuto do Estrangeiro); e investigar se os projetos extensionistas existentes são relacionados em alguma medida com a formulação e execução de políticas públicas locais voltadas ao imigrante. Desta forma, a proposta da presente pesquisa é ser exploratória e qualitativa, utilizando-se o estudo de caso (estudo de casos múltiplos), com abordagem interdisciplinar de cunho sociojurídico. Utilizou-se, como instrumentos/técnicas de pesquisa, a documentação indireta, com a pesquisa/revisão bibliográfica, e a pesquisa documental, com os documentos dos projetos disponibilizados pelos coordenadores. Também foram realizadas 12 entrevistas remotas e aplicados 2 questionários (pré-teste) junto à coordenação de cada projeto extensionista. Também foram entrevistados 02 imigrantes enquanto público potencial dos projetos. No total, foram localizados 31 projetos de extensão específicos para imigrantes; destes, 27 foram efetivamente analisados. O material coletado foi lido, codificado e interpretado, conforme metodologia da análise de conteúdo de Bardin. Como resultados, verificou-se que os projetos objetivam promover o acesso dos imigrantes aos direitos sociais, em alguma medida, e que estão alinhados com os princípios da nova lei de migração. O direito à educação é o mais promovido, destacando-se a promoção da inclusão linguística por meio do ensino do português. O acesso à informação e a necessidade de orientação também ganharam destaque nos resultados, seja como um direito promovido ou como uma demanda importante a ser melhorada. Concluiu-se que os projetos buscam parcerias com instituições civis ou estatais, a fim de melhor prestar os atendimentos; mas que esta obrigação é do Estado, cabendo ações extensionistas complementares para a efetivação de políticas públicas. Assim, é reafirmada a importância da presente pesquisa no estudo das migrações, inclusão social, e garantia de direitos fundamentais e de cidadania às categorias de “imigrantes” e “refugiados” que se estabelecem no Brasil, e que colaboram para o desenvolvimento do Estado enquanto Democracia de Direito.