A reforma trabalhista e a (des)construção do Direito do Trabalho no Brasil: uma análise da conjuntura da aprovação da Lei 13.467/2017

• Autor(a) principal: Scheifer, Camila Escorsin
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG
• Texto Completo: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/2773
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; reforma trabalhista; Lei nº 13.467/2017; direito do trabalho; análise de conjuntura; labour reform; Law nº 13.467/2017; labour law; analysis of conjuncture

A presente pesquisa teve como objeto de investigação a conjuntura na qual se efetivou a reforma trabalhista no Brasil em 2017, instrumentalizada pela aprovação da Lei nº 13.467/2017. As alterações promovidas no sistema legal de regulação das relações no trabalho foram difundidas por seus defensores e pelos atores envolvidos com a aprovação da reforma como modernização necessária para alavancar a economia e tirar o país da crise que vinha enfrentando desde o ano de 2014. Entretanto, a discussão envolvendo a necessidade de uma reforma trabalhista emerge no país ainda no início dos anos 1990 e muitas foram as tentativas de mudanças na legislação trabalhista desde então, mas nada havia sido tão profundo e extenso quanto as modificações realizadas com a reforma de 2017. A nova legislação trabalhista representa urgente desafio interpretativo, diante de sua forte repercussão social e econômica na vida de milhões de brasileiros que dependem de sua força de trabalho para sobreviver. A pesquisa teve caráter interdisciplinar, não se restringindo, portanto, aos domínios do Direito do Trabalho, apresentado o contexto econômico, social e político do acontecimento. Os principais questionamentos que moveram a pesquisa foram: qual era a conjuntura na qual ocorreu a aprovação da Lei nº 13.467/2017? Isto teria facilitado a discussão e aprovação do projeto? Quais eram os reais interesses em jogo? A análise manteve enfoque especial no Congresso Nacional, palco do acontecimento, e investigou aspectos anteriores que influenciaram na aprovação da reforma, os fatores exógenos que a impulsionaram, os atores que a promoveram e a correlação de forças existente entre eles. Para alcançar o objetivo proposto realizou-se uma pesquisa de caráter qualitativo, mediante pesquisa bibliográfica e documental e, posteriormente, o processamento e a análise dos dados coletados adotando-se como metodologia principal a análise de conjuntura.