A inserção urbana do direito à cidade em Ponta Grossa-PR: ênfase em conjuntos habitacionais entre 2012 a 2021

• Autor(a) principal: Santos, Carolina Soares dos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG
• Texto Completo: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3877
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Direito à Cidade; Inserção Urbana; Programa Minha Casa Minha Casa Minha Vida; Programa Casa Verde e Amarela; Right to the City; Urban Insertion; Minha Casa Minha Casa Minha Vida Program; Casa Verde e Amarela Program

A produção do espaço é um processo que envolve diferentes fatores e grupos sociais, assim, o espaço é um conjunto de relações que pertencem a um determinado modo de produção que molda e modifica-o de acordo com os seus interesses. A cidade é um espaço social e coletivo, e o direito à cidade se coloca como forma de superar as contradições geradas pelas relações de força entre agentes sociais dentro deste espaço. O direito à cidade diz respeito a um direito coletivo, que por vezes pode ser atendido na sua integralidade, parcialidade ou nulo, visto inúmeros fatores como interesses políticos, de mercado e ou especulativos. A política de habitação acaba muitas vezes sendo influenciada pela mesma lógica presente no mercado e de interesses de uma pequena parcela dos grupos sociais. Os programas governamentais habitacionais - Programa Minha Casa Minha Vida e o Programa Casa Verde e Amarela são objetos de estudo da presente pesquisa, inseridos no contexto de produção e acesso à moradia. Desta forma, o presente trabalho tem por objetivo: descrever o direito à cidade por meio da inserção urbana nas dimensões que envolvem os serviços essenciais urbanos, Infraestrutura urbana e Serviços Urbanos e Sociais nos conjuntos habitacionais de faixa 1 e 2 do município de Ponta Grossa - PR. O recorte temporal contempla o período de 2012 a 2021, onde os Conjuntos Habitacionais destes programas foram sendo implementados. A pesquisa caracteriza-se como de caráter exploratório e descritivo, aliada à pesquisa bibliográfica e documental com o uso de legislações e mapas temáticos georreferenciados para apresentar o objeto. Infere-se que a instalação dos conjuntos habitacionais é majoritariamente periférica. No que concerne ao direito à cidade, mesmo em diferentes faixas de renda, os moradores dos Conjuntos Habitacionais, nas dimensões infraestrutura urbana e serviços essenciais urbanos são contemplados na integralidade. Com relação dimensão Serviços Urbanos e Sociais é contemplado de forma parcial no quesito de praças públicas, visto que não são todos os conjuntos habitacionais que possuem e acabam utilizando a de outros conjuntos habitacionais. Também não são atendidos na sua integralidade com relação a equipamentos de educação e saúde sendo necessário deslocamento para outros conjuntos habitacionais mais próximos que possuam este equipamento. Desta forma, observa-se que o direito à cidade pelo viés da política habitacional contempla na sua integralidade o acesso a habitação em sua infraestrutura e serviços essenciais urbanos, porém, quando relacionado aos direitos sociais e serviços urbanos estes não são atendidos na sua integralidade ficando alguns quesitos não cobertos.