Plano diretor e processo participativo: um estudo comparativo sobre a participação social na construção da política urbana de municípios paranaenses

• Autor(a) principal: Paula, Diego de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG
• Texto Completo: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/4033
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Política Urbana; Planejamento; Plano Diretor; Participação; Urban Policy; Planning; Master Plan; Participation

A presente pesquisa tem por objeto a questão da participação social na construção da Política Urbana dos municípios, a partir dos processos de revisão dos seus Planos Diretores. Após o marco normativo da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto das Cidades (Lei Federal no 10.257/2001), os processos de elaboração e revisão dos Planos Diretores devem ser obrigatoriamente participativos, visando principalmente a legitimação deste instrumento, de acordo com os princípios democráticos que informam e fundamentam toda a ordem constitucional do Estado brasileiro. A partir deste mesmo marco normativo, o Plano Diretor passa a se consubstanciar como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo ser parte integrante do processo de planejamento municipal. Assim, a pesquisa teve como objetivo caracterizar, a partir de metodologia comparativa, os processos participativos nas revisões dos Planos Diretores dos municípios paranaenses Ponta Grossa e Cascavel, a fim de investigar e comparar como os órgãos municipais responsáveis pelos processos de revisão destes Planos Diretores no período de 2016-2022, recorte temporal da pesquisa, buscaram implementar a participação social para a construção da política urbana local. Para alcance dos objetivos propostos nesta pesquisa descritiva-exploratória mista, foram adotados os instrumentais de pesquisa bibliográfica e documental e como instrumental da pesquisa empírica, o questionário. A pesquisa documental se voltou ao tratamento analítico das legislações e resoluções referentes à política urbana, de âmbito federal e municipal, principalmente o Estatuto das Cidades e as resoluções nos. 15/2004, 25/2005 e 34/2005, todas publicadas pelo Conselho Nacional das Cidades, bem como dos relatórios oficiais dos processos de revisão dos planos diretores de cada um dos municípios de recorte da pesquisa. O questionário, aplicado à população em geral de cada um dos municípios, compreendeu quatro seções de questões abertas e fechadas relacionadas ao perfil sócio-econômico dos respondentes, ao conhecimento sobre política urbana e planejamento urbano por parte dos sujeitos, ao perfil participativo dos respondentes e do município que habitam e, à participação dos sujeitos no processo de revisão do plano diretor municipal. Os dados e informações coletados através da pesquisa documental e do questionário foram tratados comparativamente e, interpretados a partir dos referenciais teóricos acerca da produção social do espaço urbano, dos agentes sociais produtores do espaço, da política urbana local, do plano diretor enquanto instrumento da política urbana e da participação social, levaram à conclusão de que quando a população de determinado município apresenta maior grau de confiabilidade nas ações do poder público local, os processos participativos de revisão dos planos diretores tendem a apresentar maior número e maior diversidade de agentes. Do mesmo modo verificou-se que a distribuição territorial dos momentos participativos (audiências, reuniões e oficinas) e as ações de divulgação/informação pública sobre os processos de revisão podem ter implicação direta no maior ou menor número de participantes durante o processo, indicando, portanto, as maiores fragilidades na promoção da participação popular por parte do poder público local.