Diretrizes básicas para criação de uma agencia reguladora nuclear
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Internacional de Ciência |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/ric/article/view/28414 |
Resumo: | Na década de 50 foi criada a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), uma Autarquia Federal que, desmembrada do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), surgiu com os objetivos principais de desenvolver a energia nuclear e suas aplicações, bem como controlar a área nuclear do país, garantindo a sua segurança. A importância da criação de uma agência regulatória independente para o setor nuclear, ou seja, a separação das atividades da CNEN relativas à segurança das atividades voltadas ao desenvolvimento e pesquisa básica não regulatória é muito antiga e sempre foi um tema debatido pela comunidade científica. Atualmente, este tema ganhou novamente força e iniciou-se a elaboração de uma minuta de projeto de Lei para a criação de uma agência reguladora independente do setor nuclear, em avaliação no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O objetivo deste trabalho é apresentar diretrizes para a criação de uma agência reguladora do setor nuclear,realizando uma pesquisa metodológica através do uso de questionário e pesquisa aplicada, uma vez que pretende-se resolver um problema real em uma instituição que acumula funções de segurança com funções de desenvolvimento tecnológico, o que na prática, deveriam ser separadas. Assim, aplicou-se questionáriosjunto aos gestores e ex gestores da CNEN, comquestões relacionadas à construção de uma agência reguladora, procedimento que ajudou a completar o conjunto de diretrizes propostas. Como resultado deste trabalho, são apresentadas dezesseis recomendações/diretrizes para a criação de uma agência nuclear no Brasil. |
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Diretrizes básicas para criação de uma agencia reguladora nuclearNa década de 50 foi criada a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), uma Autarquia Federal que, desmembrada do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), surgiu com os objetivos principais de desenvolver a energia nuclear e suas aplicações, bem como controlar a área nuclear do país, garantindo a sua segurança. A importância da criação de uma agência regulatória independente para o setor nuclear, ou seja, a separação das atividades da CNEN relativas à segurança das atividades voltadas ao desenvolvimento e pesquisa básica não regulatória é muito antiga e sempre foi um tema debatido pela comunidade científica. Atualmente, este tema ganhou novamente força e iniciou-se a elaboração de uma minuta de projeto de Lei para a criação de uma agência reguladora independente do setor nuclear, em avaliação no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O objetivo deste trabalho é apresentar diretrizes para a criação de uma agência reguladora do setor nuclear,realizando uma pesquisa metodológica através do uso de questionário e pesquisa aplicada, uma vez que pretende-se resolver um problema real em uma instituição que acumula funções de segurança com funções de desenvolvimento tecnológico, o que na prática, deveriam ser separadas. Assim, aplicou-se questionáriosjunto aos gestores e ex gestores da CNEN, comquestões relacionadas à construção de uma agência reguladora, procedimento que ajudou a completar o conjunto de diretrizes propostas. Como resultado deste trabalho, são apresentadas dezesseis recomendações/diretrizes para a criação de uma agência nuclear no Brasil.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2018-01-05info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/ric/article/view/2841410.12957/ric.2017.28414Revista Internacional de Ciências; v. 7 n. 2 (2017): REVISTA INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS; 159 - 1792316-7041reponame:Revista Internacional de Ciênciainstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/ric/article/view/28414/22928Heilbron, Sandra Regina Cabidolusso LavalleCosta, Stella Regina Reis dainfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-12-05T21:53:16Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/28414Revistahttp://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/ric/indexPUBhttp://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/ric/oairevistaric.ouerj@gmail.com || manoel.grodrigues@gmail.com || ppeuerj@eduerj.uerj.br2316-70412316-7041opendoar:2018-12-05T21:53:16Revista Internacional de Ciência - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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