AUTORIDADE E LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DA DOUTRINA CLÁSSICA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mazini, Paulo Guilherme
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/67881
Resumo: O presente artigo tem por objeto o estudo da coisa julgada, com o propósito inicial de identificar os conceitos apresentados pelos autores clássicos no direito brasileiro em confronto com a teoria alemã desenvolvida na célebre monografia de Konrad Hellwig. Será analisado, assim, destacadamente, as teorias propostas por Liebman, Barbosa Moreira, Botelho de Mesquita e Ovídio Baptista da Silva. Também será objeto desse estudo a comparação entre os Códigos de Processo Civil de 1973 e o atual quanto aos limites objetivos da coisa julgada e a a sua extensão para as questões prejudiciais, além de propor um debate a respeito da eficácia preclusiva da coisa julgada e a vertente teórica adotada no sistema processual brasileiro. Como uma das principais conclusões, sem prejuízo do que já foi exposto ao final desse artigo, constatou-se a adoção no sistema processual brasileiro da concepção restritiva da eficácia preclusiva da coisa julgada. Para a realização do propósito dessa pesquisa, foi utilizado como metodologia, especialmente, a revisão bibliográfica. 
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