Os limites objetivos da coisa julgada

• Autor(a) principal: Reis, Jônatas do Prado
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/183548
• topic: Coisa julgada; Eficacia preclusiva; Res iudicata; Objective limits; Preclusive efficacy; Theory of stability

O presente trabalho visa a mostrar o panorama atual do instituto dos limites objetivos da coisa julgada no Brasil. Para isso, primeiro traça noções gerais sobre a coisa julgada como um todo, especialmente quanto ao seu conceito, fundamentos constitucionais e eficácia. Adentrando mais propriamente na análise específica do instituto, analisa-se a sua evolução histórica e alternativas de definição, a forma com que o instituto é definido no Direito brasileiro, a proposta de sua extensão à relação jurídica fundamental, sua relação com o objeto do processo, a causa de pedir e o pedido, e a eficácia preclusiva. Por fim, analisa algumas críticas efetuadas ao instituto e perspectivas de sua evolução, a partir da teoria das estabilidades desenvolvida pelo professor Antonio do Passo Cabral. Não tendo nenhuma pretensão de esgotar o assunto, o trabalho tem o modesto objetivo de oferecer um panorama geral da questão, de forma a contribuir para o debate que tem se mostrado tão problemático, e para o qual ainda há relativamente escassa bibliografia na doutrina brasileira.