O PODER JUDICIÁRIO E A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A MEDIAÇÃO COMO PADRÃO DE ATUAÇÃO NOS PROCESSOS COLETIVOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias Thomé, Débora
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/21126
Resumo: A ausência de uma prestação jurisdicional justa, célere e adequada demanda uma nova atitude e mentalidade do Estado-Juiz quando do julgamento do processo coletivo, sob pena de se perpetuar a inefetividade deste tipo de tutela jurisdicional ou, até mesmo, torná-la inconveniente para a sociedade. Ante o exposto, o presente artigo pretende contribuir tanto para o incremento da eficácia das ações coletivas como para a legitimidade das decisões judiciais neste âmbito. Para tanto, a proposta é flexibilizar os procedimentos tradicionais aplicáveis no processo individual, assumindo no processo coletivo uma postura pautada na interação entre juiz e partes, facilitada pela adoção das técnicas da mediação.
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