A PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL E OS PROCESSOS ESTRUTURAIS: UMA ABORDAGEM PARA LITÍGIOS COMPLEXOS

• Autor(a) principal: Linke, Micaela Porto Filchtiner
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Jobim, Marco Felix
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/54209
• topic: Coronavírus; Direito dos desastres; Técnicas estruturantes; Processo civil; Complexidade; processo estrutural

O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no intuito de contenção e superação da situação adversa, sendo social e juridicamente relevante. A pesquisa de caráter exploratório utilizou basilarmente de metodologia dedutiva para o exame do cenário pandêmico - desastre de proporções nacionais e internacionais que assola o país - em especial no âmbito do direito, para a revisão da teoria jurídica quanto aos processos estruturais e para a análise da possível utilização dessa espécie de procedimento e de suas técnicas para lidar com os litígios complexos decorrentes das falhas sistêmicas e profundas reformas impulsionadas pelo contexto pandêmico. Como resultado, depreendeu-se que a complexidade inerente ao cenário imposto pela pandemia da COVID-19, vislumbrada em questões que aportam ao poder judiciário em quantidade exponencial, urge por opções viáveis para que sirva o direito processual como instrumento para a prestação de tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva aos direitos violados e ameaçados. Com isso, entenderam-se os processos estruturais como adequados para lidar com litígios complexos, por seu próprio enquadramento conceitual finalístico às circunstâncias do cenário pandêmico no Brasil, permanecendo imperiosa a análise concreta e adaptação à situação fática apresentada para o aproveitamento responsável e eficiente dessa espécie de procedimento