A ATRIBUIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS AÇÕES DE FAMÍLIA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zaneti Jr, Hermes
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Oliveira, Michelle Ivair Cavalcanti de, Berdeal, Francisco Martínez
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/52388
Resumo: A atual legislação processual civil, iluminada pelos novos paradigmas da Constituição de 1988 e recodificação civil, distanciou-se ainda mais da ideia de processo como procedimento inflexível e enrijecido, possibilitando a modulação dos procedimentos e o uso de técnicas para garantir a efetividade e a tutela adequada de direitos. O presente artigo pretende analisar a atuação do Ministério Público no procedimento especial das ações de família de jurisdição contenciosa prevista no CPC/2015, diploma que prioriza a autocomposição nas ações de família.
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