CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIAS PARA UM USO RACIONAL DA MÁQUINA JUDICIÁRIA - EXPERIÊNCIA NA UNIÃO EUROPÉIA E NA COLÔMBIA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cazelli, Vinícius Ribeiro
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Ferro, Ricardo Rage
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/44916
Resumo: O artigo propõe uma revisitação na interpretação da cláusula de acesso à justiça com vistas não apenas a uma melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais quanto também como decorrência do princípio constitucional da solidariedade. Neste sentido, a ninguém pode ser dado desperdiçar tempo ou recursos alheios injustificadamente através de um uso indevido (porém tacitamente e diuturnamente consentido) da máquina judiciária. São trazidas compreensões adotadas na União Europeia e na Colômbia, segundo as quais não há de se falar em violação da cláusula de acesso universal à justiça quando se prevê a obrigatoriedade de prévia tentativa de conciliação ou mediação. Longe de afastar o acesso à justiça, serve para caracterizar e demonstrar um real interesse de agir agora justificado pela impossibilidade da solução do conflito inter partes. Por último faz-se uma breve interpretação do interesse de agir nacional com base na doutrina de conciliação e mediação obrigatórias para o uso racional da máquina judiciária.
id UERJ-17_29b2d149ee8dd0bed5750590803c0a35
oai_identifier_str oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/44916
network_acronym_str UERJ-17
network_name_str Revista Eletrônica de Direito Processual
repository_id_str
spelling CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIAS PARA UM USO RACIONAL DA MÁQUINA JUDICIÁRIA - EXPERIÊNCIA NA UNIÃO EUROPÉIA E NA COLÔMBIAACESSO À JUSTIÇACONCILIAÇÃOMEDIAÇÃOPRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADEUSO RACIONALMÁQUINA JUDICIÁRIACONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIASO artigo propõe uma revisitação na interpretação da cláusula de acesso à justiça com vistas não apenas a uma melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais quanto também como decorrência do princípio constitucional da solidariedade. Neste sentido, a ninguém pode ser dado desperdiçar tempo ou recursos alheios injustificadamente através de um uso indevido (porém tacitamente e diuturnamente consentido) da máquina judiciária. São trazidas compreensões adotadas na União Europeia e na Colômbia, segundo as quais não há de se falar em violação da cláusula de acesso universal à justiça quando se prevê a obrigatoriedade de prévia tentativa de conciliação ou mediação. Longe de afastar o acesso à justiça, serve para caracterizar e demonstrar um real interesse de agir agora justificado pela impossibilidade da solução do conflito inter partes. Por último faz-se uma breve interpretação do interesse de agir nacional com base na doutrina de conciliação e mediação obrigatórias para o uso racional da máquina judiciária.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2020-05-07info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/4491610.12957/redp.2020.44916Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 21 n. 2 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 21 NÚMERO 21982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/44916/33465Copyright (c) 2020 Vinícius Ribeiro Cazelli, Ricardo Rage Ferroinfo:eu-repo/semantics/openAccessCazelli, Vinícius RibeiroFerro, Ricardo Rage2020-05-07T14:59:26Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/44916Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2020-05-07T14:59:26Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIAS PARA UM USO RACIONAL DA MÁQUINA JUDICIÁRIA - EXPERIÊNCIA NA UNIÃO EUROPÉIA E NA COLÔMBIA
title CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIAS PARA UM USO RACIONAL DA MÁQUINA JUDICIÁRIA - EXPERIÊNCIA NA UNIÃO EUROPÉIA E NA COLÔMBIA
spellingShingle CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIAS PARA UM USO RACIONAL DA MÁQUINA JUDICIÁRIA - EXPERIÊNCIA NA UNIÃO EUROPÉIA E NA COLÔMBIA
Cazelli, Vinícius Ribeiro
ACESSO À JUSTIÇA
CONCILIAÇÃO
MEDIAÇÃO
PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE
USO RACIONAL
MÁQUINA JUDICIÁRIA
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIAS
title_short CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIAS PARA UM USO RACIONAL DA MÁQUINA JUDICIÁRIA - EXPERIÊNCIA NA UNIÃO EUROPÉIA E NA COLÔMBIA
title_full CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIAS PARA UM USO RACIONAL DA MÁQUINA JUDICIÁRIA - EXPERIÊNCIA NA UNIÃO EUROPÉIA E NA COLÔMBIA
title_fullStr CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIAS PARA UM USO RACIONAL DA MÁQUINA JUDICIÁRIA - EXPERIÊNCIA NA UNIÃO EUROPÉIA E NA COLÔMBIA
title_full_unstemmed CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIAS PARA UM USO RACIONAL DA MÁQUINA JUDICIÁRIA - EXPERIÊNCIA NA UNIÃO EUROPÉIA E NA COLÔMBIA
title_sort CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIAS PARA UM USO RACIONAL DA MÁQUINA JUDICIÁRIA - EXPERIÊNCIA NA UNIÃO EUROPÉIA E NA COLÔMBIA
author Cazelli, Vinícius Ribeiro
author_facet Cazelli, Vinícius Ribeiro
Ferro, Ricardo Rage
author_role author
author2 Ferro, Ricardo Rage
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Cazelli, Vinícius Ribeiro
Ferro, Ricardo Rage
dc.subject.por.fl_str_mv ACESSO À JUSTIÇA
CONCILIAÇÃO
MEDIAÇÃO
PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE
USO RACIONAL
MÁQUINA JUDICIÁRIA
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIAS
topic ACESSO À JUSTIÇA
CONCILIAÇÃO
MEDIAÇÃO
PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE
USO RACIONAL
MÁQUINA JUDICIÁRIA
CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO OBRIGATÓRIAS
description O artigo propõe uma revisitação na interpretação da cláusula de acesso à justiça com vistas não apenas a uma melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais quanto também como decorrência do princípio constitucional da solidariedade. Neste sentido, a ninguém pode ser dado desperdiçar tempo ou recursos alheios injustificadamente através de um uso indevido (porém tacitamente e diuturnamente consentido) da máquina judiciária. São trazidas compreensões adotadas na União Europeia e na Colômbia, segundo as quais não há de se falar em violação da cláusula de acesso universal à justiça quando se prevê a obrigatoriedade de prévia tentativa de conciliação ou mediação. Longe de afastar o acesso à justiça, serve para caracterizar e demonstrar um real interesse de agir agora justificado pela impossibilidade da solução do conflito inter partes. Por último faz-se uma breve interpretação do interesse de agir nacional com base na doutrina de conciliação e mediação obrigatórias para o uso racional da máquina judiciária.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-05-07
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/44916
10.12957/redp.2020.44916
url https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/44916
identifier_str_mv 10.12957/redp.2020.44916
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/44916/33465
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2020 Vinícius Ribeiro Cazelli, Ricardo Rage Ferro
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2020 Vinícius Ribeiro Cazelli, Ricardo Rage Ferro
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University
dc.source.none.fl_str_mv Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 21 n. 2 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 21 NÚMERO 2
1982-7636
reponame:Revista Eletrônica de Direito Processual
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Revista Eletrônica de Direito Processual
collection Revista Eletrônica de Direito Processual
repository.name.fl_str_mv Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv ||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com
_version_ 1799317666194784256

Registros relacionados