COISA JULGADA VIOLADORA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: OS IMPACTOS DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/20344 |
Resumo: | O estudo em tela se baseia em análises gerais acerca da coisajulgada inconstitucional e da jurisdição constitucional, a fim de, posteriormente,estabelecer uma relação entre estas. Dessa forma, tornar-se-á viável investigar apossibilidade de incidência da jurisdição constitucional posteriormente à formação de coisasoberanamente julgada, notadamente em casos de sentenças inconstitucionais desde a sua origem. Em síntese, o que se pretende é realizar um embate entre a preservação da integridade constitucional e a segurança jurídica, de forma a aferir se é possível, em nome da supremacia da Constituição Federal, violar a coisa julgada previamente formada. |
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