BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alves Lima, Luis Daniel
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Teixeira, Sergio Torres
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/52802
Resumo: Qual a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos? O artigo tem por objetivo trazer um breve esclarecimento sobre este questionamento. Para isso, será realizada uma revisão de literatura e análise legislativa com o objetivo de apresentar os conceitos gerais das teorias concernentes à mediação extrajudicial e aos negócios jurídicos. Será utilizado o raciocínio dedutivo, adotando-se, como marco teórico, a Teoria do Fato Jurídico proposta por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda mais a Teoria dos Atos Performativos de Jonh Austin. Decorrente dessa análise, constatou-se que a mediação extrajudicial de conflitos é espécie de negócio jurídico pré-processual com possíveis efeitos processuais
id UERJ-17_3820c61ca208fe0b0e052c426e516d21
oai_identifier_str oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/52802
network_acronym_str UERJ-17
network_name_str Revista Eletrônica de Direito Processual
repository_id_str
spelling BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOSMediação Extrajudicial de ConflitosResolução de Disputas Negócio JurídicoAtos PerformativosNegócio Pré-processualMediação extrajudicial de conflitosQual a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos? O artigo tem por objetivo trazer um breve esclarecimento sobre este questionamento. Para isso, será realizada uma revisão de literatura e análise legislativa com o objetivo de apresentar os conceitos gerais das teorias concernentes à mediação extrajudicial e aos negócios jurídicos. Será utilizado o raciocínio dedutivo, adotando-se, como marco teórico, a Teoria do Fato Jurídico proposta por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda mais a Teoria dos Atos Performativos de Jonh Austin. Decorrente dessa análise, constatou-se que a mediação extrajudicial de conflitos é espécie de negócio jurídico pré-processual com possíveis efeitos processuaisUniversidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2020-12-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos ParesBibliografica; Legislativaapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/5280210.12957/redp.2021.52802Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 22 n. 1 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 11982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/52802/36331Copyright (c) 2020 Luis Daniel Alves Lima, Sergio Torres Teixeirainfo:eu-repo/semantics/openAccessAlves Lima, Luis DanielTeixeira, Sergio Torres2020-12-18T21:33:47Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/52802Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2020-12-18T21:33:47Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS
title BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS
spellingShingle BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS
Alves Lima, Luis Daniel
Mediação Extrajudicial de Conflitos
Resolução de Disputas Negócio Jurídico
Atos Performativos
Negócio Pré-processual
Mediação extrajudicial de conflitos
title_short BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS
title_full BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS
title_fullStr BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS
title_full_unstemmed BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS
title_sort BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS
author Alves Lima, Luis Daniel
author_facet Alves Lima, Luis Daniel
Teixeira, Sergio Torres
author_role author
author2 Teixeira, Sergio Torres
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Alves Lima, Luis Daniel
Teixeira, Sergio Torres
dc.subject.por.fl_str_mv Mediação Extrajudicial de Conflitos
Resolução de Disputas Negócio Jurídico
Atos Performativos
Negócio Pré-processual
Mediação extrajudicial de conflitos
topic Mediação Extrajudicial de Conflitos
Resolução de Disputas Negócio Jurídico
Atos Performativos
Negócio Pré-processual
Mediação extrajudicial de conflitos
description Qual a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos? O artigo tem por objetivo trazer um breve esclarecimento sobre este questionamento. Para isso, será realizada uma revisão de literatura e análise legislativa com o objetivo de apresentar os conceitos gerais das teorias concernentes à mediação extrajudicial e aos negócios jurídicos. Será utilizado o raciocínio dedutivo, adotando-se, como marco teórico, a Teoria do Fato Jurídico proposta por Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda mais a Teoria dos Atos Performativos de Jonh Austin. Decorrente dessa análise, constatou-se que a mediação extrajudicial de conflitos é espécie de negócio jurídico pré-processual com possíveis efeitos processuais
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-12-18
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo avaliado pelos Pares
Bibliografica; Legislativa
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/52802
10.12957/redp.2021.52802
url https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/52802
identifier_str_mv 10.12957/redp.2021.52802
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/52802/36331
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2020 Luis Daniel Alves Lima, Sergio Torres Teixeira
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2020 Luis Daniel Alves Lima, Sergio Torres Teixeira
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University
dc.source.none.fl_str_mv Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 22 n. 1 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 1
1982-7636
reponame:Revista Eletrônica de Direito Processual
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Revista Eletrônica de Direito Processual
collection Revista Eletrônica de Direito Processual
repository.name.fl_str_mv Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv ||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com
_version_ 1799317666298593280

Registros relacionados