Mediação extrajudicial: uma análise da aplicação na resolução de conflitos condominiais

• Autor(a) principal: Andrade, Izabela Neliete
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23817
• topic: Condomínio Edilício; Conflitos em Condomínios; Mediação Extrajudicial

A presente monografia objetiva analisar a mediação extrajudicial como ferramenta empregada na resolução de conflitos condominiais e suas consequências práticas no dia a dia daqueles ambientes. Por ser a mediação um procedimento consensual que tem como objetivo facilitar a comunicação entre as partes envolvidas num determinado conflito, avaliar a aplicação deste método em condomínios possui relevante importância, especialmente tendo em vista a conhecida sobrecarga de demandas centradas no poder judiciário. Além disso, apesar da sentença judicial pôr fim a determinado processo, dependendo do conflito, a extinção legal do feito não garante o término do litígio na esfera condominial, em face das peculiaridades do meio em que as partes convivem. A análise do direito de propriedade em condomínio edilício é muito complexa; tem o condão de abarcar não só a unidade em si, mas a coletividade e o todo que a envolve. Apesar da existência de normas que disciplinam os direitos e deveres do condômino, ainda assim surgem conflitos gerados por situações sensíveis, algumas de cunho íntimo, que requerem uma abordagem especial, a fim de preservar o bom ambiente de convívio entre os moradores. As origens das diferenças normalmente são encontradas no descumprimento de regras previstas na Convenção, Regimento Interno, decisões em assembleias, leis esparsas, e também em fatores intangíveis, de cunho pessoal, que envolvem relações condominiais. Nesse contexto, a pesquisa tem como objetivo geral analisar a mediação extrajudicial, bem como, demonstrar os benefícios da sua aplicabilidade na gestão condominial. O escopo desta monografia, desenvolvida em cinco capítulos visa, igualmente avaliar com base em doutrinas e decisões jurisprudenciais, a possibilidade de sanar extrajudicialmente variáveis conflitos, evitando o caminho do litígio judicial, prática tão enraizada na cultura brasileira. A metodologia de análise foi qualitativa, baseada em questões legais acerca da mediação prevista na Lei nº 13.140/2015. A mediação, se comparada aos litígios judiciais, é um processo de baixo custo e uma importante ferramenta para atenuar conflitos na gestão condominial.