Entre common law e equity: princípios conflitantes na judicialização do interesse público nos Estados Unidos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Filgueiras, Márcio De Paula
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/19618
Resumo: Ações judiciais coletivas conhecidas como citizen suits permitem identificar algumas das problemáticas obrigatórias constitutivas do campo jurídico dos EUA, sobretudo as relacionadas a aspectos processuais da proteção judicial do interesse público. Seja olhando as citizen suits do ponto de vista das formas de produção da verdade, ou das noções de interesse público que as subjazem, é possível identificar uma tensão recorrente entre a dimensão política do processo e o formalismo processual. São como dois pólos, um informado por uma tradição mais próxima da sensibilidade jurídica de equity e outra mais próxima de uma sensibilidade jurídica de common law.DOI 10.12957/redp.2016.19618
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