AS AÇÕES COLETIVAS: COMPARAÇÃO E ANÁLISE DO “COMMON LAW E DO “CIVIL LAW”

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: M. Gandolfo de la Fuente, Diego
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Dantas M. Neustein, Fernando
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/20372
Resumo: Este artigo pretende apontar e comparar os principais aspectos das ações coletivas nos sistemas “Civil Law” e “Common Law”, evidenciando suas semelhanças e diferenças. Primeiramente serão abordados elementos básicos das ações coletivas norte-americanas: conceitos, legislação aplicável e alterações legislativas relevantes. A seguir serão apontadas as especificidades do sistema brasileiro de ações coletivas, comparando-o ao norte-americano. Por fim, será realizada uma análise crítica desses sistemas, sob o enfoque da efetivação do acesso à justiça e da economia processual.
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