A PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO REQUISITO LIMITADOR À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/49391 |
Resumo: | O objetivo pretendido corresponde na discussão referente à possibilidade de a pertinência temática, como jurisprudência defensiva da Suprema Corte, ocasionar em exigência jurisprudencial limitadora à efetivação do princípio do acesso à justiça. Por ser atribuição do Estado Democrático de Direito a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, compreende-se que a pertinência temática consiste em jurisprudência inconstitucional que viola o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988. É empregado o método hipotético-dedutivo, baseado em estudos da jurisprudência do Pretório Excelso, na Constituição Federal de 1988, na legislação infraconstitucional e na doutrina. |
id |
UERJ-17_4331f64467bd7829481b0b05ed8e7930 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/49391 |
network_acronym_str |
UERJ-17 |
network_name_str |
Revista Eletrônica de Direito Processual |
repository_id_str |
|
spelling |
A PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO REQUISITO LIMITADOR À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇATHE THEMATIC PERTINENCE IN THE ABSTRACT CONTROL OF CONSTITUTIONALITY AS A LIMITING REQUIREMENT FOR EFFECTIVE ACCESS TO JUSTICEcontrole abstrato de constitucionalidadepertinência temáticaacesso à justiçaabstract control of constitutionalitythematic pertinenceaccess to justiceO objetivo pretendido corresponde na discussão referente à possibilidade de a pertinência temática, como jurisprudência defensiva da Suprema Corte, ocasionar em exigência jurisprudencial limitadora à efetivação do princípio do acesso à justiça. Por ser atribuição do Estado Democrático de Direito a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, compreende-se que a pertinência temática consiste em jurisprudência inconstitucional que viola o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988. É empregado o método hipotético-dedutivo, baseado em estudos da jurisprudência do Pretório Excelso, na Constituição Federal de 1988, na legislação infraconstitucional e na doutrina.The intended objective corresponds in the discussion regarding the possibility of the thematic pertinence, as Supreme Court's defensive jurisprudence, cause a jurisprudential requirement limiting the implementation of the principle of access to justice. As it is attribution of the Democratic State to enforce fundamental rights and guarantees, it is understood that the thematic pertinence consists of unconstitutional jurisprudence that violates the constitutional principle of the access to justice, provided for in article 5, XXXV, of the 1988 Federal Constitution. The deductive hypothetical method is used, based on studies of the jurisprudence of the Supreme Court, in the 1988 Federal Constitution, in the infraconstitutional legislation and in the doctrine.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2021-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/4939110.12957/redp.2022.49391Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23 n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 11982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/49391/40730Copyright (c) 2021 Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, João Pedro Silvestrini, Danilo Henrique Nunesinfo:eu-repo/semantics/openAccessVianna Alves Ferreira, Olavo AugustoSilvestrini, João PedroNunes, Danilo Henrique2022-07-05T04:13:42Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/49391Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2022-07-05T04:13:42Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO REQUISITO LIMITADOR À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA THE THEMATIC PERTINENCE IN THE ABSTRACT CONTROL OF CONSTITUTIONALITY AS A LIMITING REQUIREMENT FOR EFFECTIVE ACCESS TO JUSTICE |
title |
A PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO REQUISITO LIMITADOR À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA |
spellingShingle |
A PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO REQUISITO LIMITADOR À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA Vianna Alves Ferreira, Olavo Augusto controle abstrato de constitucionalidade pertinência temática acesso à justiça abstract control of constitutionality thematic pertinence access to justice |
title_short |
A PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO REQUISITO LIMITADOR À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA |
title_full |
A PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO REQUISITO LIMITADOR À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA |
title_fullStr |
A PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO REQUISITO LIMITADOR À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA |
title_full_unstemmed |
A PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO REQUISITO LIMITADOR À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA |
title_sort |
A PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO REQUISITO LIMITADOR À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA |
author |
Vianna Alves Ferreira, Olavo Augusto |
author_facet |
Vianna Alves Ferreira, Olavo Augusto Silvestrini, João Pedro Nunes, Danilo Henrique |
author_role |
author |
author2 |
Silvestrini, João Pedro Nunes, Danilo Henrique |
author2_role |
author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Vianna Alves Ferreira, Olavo Augusto Silvestrini, João Pedro Nunes, Danilo Henrique |
dc.subject.por.fl_str_mv |
controle abstrato de constitucionalidade pertinência temática acesso à justiça abstract control of constitutionality thematic pertinence access to justice |
topic |
controle abstrato de constitucionalidade pertinência temática acesso à justiça abstract control of constitutionality thematic pertinence access to justice |
description |
O objetivo pretendido corresponde na discussão referente à possibilidade de a pertinência temática, como jurisprudência defensiva da Suprema Corte, ocasionar em exigência jurisprudencial limitadora à efetivação do princípio do acesso à justiça. Por ser atribuição do Estado Democrático de Direito a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, compreende-se que a pertinência temática consiste em jurisprudência inconstitucional que viola o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988. É empregado o método hipotético-dedutivo, baseado em estudos da jurisprudência do Pretório Excelso, na Constituição Federal de 1988, na legislação infraconstitucional e na doutrina. |
publishDate |
2021 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2021-12-31 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/49391 10.12957/redp.2022.49391 |
url |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/49391 |
identifier_str_mv |
10.12957/redp.2022.49391 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/49391/40730 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23 n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 1 1982-7636 reponame:Revista Eletrônica de Direito Processual instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Revista Eletrônica de Direito Processual |
collection |
Revista Eletrônica de Direito Processual |
repository.name.fl_str_mv |
Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com |
_version_ |
1799317666265038848 |