COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO EM FAVOR DE TERCEIROS E PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marinoni, Luiz Guilherme
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/39180
Resumo: A aproximação entre o nonmutual collateral estoppel e o stare decisis tem proporcionado importante discussão no direito estadunidense. Tendo em vista que o Código de Processo Civil de 2015 trata de ambos os temas (arts. 503, 926 e 927, CPC), é extremamente oportuno participar da discussão que vem sendo travada em um dos países que mais desenvolveu o tema até hoje.
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