OS PRINCÍPIOS E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS ARTIGOS 1º A 12 DO PLS 166/10.
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/21568 |
Resumo: | Este trabalho examina os 12 primeiros artigos do Projeto de Lei do Senado nº 166 de 2010, que trata do Novo Código de Processo Civil. Esses dispositivos cuidam dos princípios e garantias constitucionais e têm por objetivo sintonizar a legislação infraconstitucional com as normas da Carta de 1988. É feito um breve exame do alcance de tais dispositivos, problematizando ou antecipando algumas situações concretas que poderão ocorrer com a vigência do novo texto. |
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OS PRINCÍPIOS E AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS ARTIGOS 1º A 12 DO PLS 166/10.Projeto. Código. Processo Civil. Princípios. Garantias Fundamentais.Princípios e garantias processuais no novo CPCEste trabalho examina os 12 primeiros artigos do Projeto de Lei do Senado nº 166 de 2010, que trata do Novo Código de Processo Civil. Esses dispositivos cuidam dos princípios e garantias constitucionais e têm por objetivo sintonizar a legislação infraconstitucional com as normas da Carta de 1988. É feito um breve exame do alcance de tais dispositivos, problematizando ou antecipando algumas situações concretas que poderão ocorrer com a vigência do novo texto.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2016-02-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/21568Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 6 n. 6 (2010): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME VI1982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/21568/15570Copyright (c) 2013 Humberto Dallainfo:eu-repo/semantics/openAccessDalla, Humberto2018-07-19T16:56:06Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/21568Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2018-07-19T16:56:06Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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