A EVOLUÇÃO DAS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DAS FASES METODOLÓGICAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA COMPREENSÃO DA TUTELA COLETIVA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Camacho, Henrique
Data de Publicação: 2013
Outros Autores: Costa, Yvete Flávio da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/8681
Resumo: O presente artigo tem por escopo a compreensão de alguns conceitos basilares à Tutela Coletiva no Brasil, sob a análise da evolução histórica das gerações dos direitos humanos fundamentais e das fases metodológicas do Direito Processual Civil, disciplinadas pela doutrina brasileira, para que assim construa-se uma fundamentação lógica sobre a importância da Tutela Coletiva ao acesso à justiça e à efetivação dos direitos fundamentais. Nada mais justo que compreender esta evolução para poder ceder a outros debates - sobre temáticas mais específicas da Tutela Coletiva - os argumentos para ressaltar a atual relevância da efetivação dos direitos humanos sociais fundamentais. PALAVRAS-CHAVE: Gerações de direitos. Fases metodológicas. Ondas renovatórias. Direito processual coletivo. Tutela coletiva.
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