Considerações sobre a sistemática de precedentes judiciais do CPC de 2015
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/54060 |
Resumo: | O presente artigo tem por finalidade analisar a aplicação do sistema de precedentes como uma das formas de uniformização da jurisprudência, o que viabiliza tanto a efetividade quanto, e principalmente, a segurança jurídica. Os artigos 926 a 928 do Código de Processo Civil 2015 foram essenciais para a diminuição da grande demanda de processos nos Tribunais e da diversidade de entendimentos para casos semelhantes, o que gerava incerteza e ineficiência do Poder Judiciário, uma vez que a variedade de posicionamentos sobre situações análogas custava muito tempo, postergando assim, para um futuro incerto a promoção da Justiça. O sistema de precedentes previsto no CPC de 2015 mostra-se efetivo por promover a certeza do Direito e a isonomia. |
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Considerações sobre a sistemática de precedentes judiciais do CPC de 2015Precedentes. Segurança Jurídica. Uniformidade jurisprudencial. Efeitos Vinculantes. Isonomia.Sistema de precedentes judiciaisO presente artigo tem por finalidade analisar a aplicação do sistema de precedentes como uma das formas de uniformização da jurisprudência, o que viabiliza tanto a efetividade quanto, e principalmente, a segurança jurídica. Os artigos 926 a 928 do Código de Processo Civil 2015 foram essenciais para a diminuição da grande demanda de processos nos Tribunais e da diversidade de entendimentos para casos semelhantes, o que gerava incerteza e ineficiência do Poder Judiciário, uma vez que a variedade de posicionamentos sobre situações análogas custava muito tempo, postergando assim, para um futuro incerto a promoção da Justiça. O sistema de precedentes previsto no CPC de 2015 mostra-se efetivo por promover a certeza do Direito e a isonomia.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2021-05-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/5406010.12957/redp.2021.54060Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 22 n. 2 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 21982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/54060/37714Copyright (c) 2021 Alvaro de Azevedo Gonzaga, Felipe Labruna, Jéssyca Verucy R. Barbosainfo:eu-repo/semantics/openAccessGonzaga, Alvaro de AzevedoLabruna, FelipeBarbosa, Jéssyca Verucy R.2021-05-03T12:34:58Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/54060Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2021-05-03T12:34:58Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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