EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL: BREVE RELEITURA APÓS A VIGÊNCIA DO CPC-2015
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/26613 |
Resumo: | Este artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio doprocesso eleitoral, bem como a interpretação que tem sido dada pelos Tribunais Superiores.Aborda questões essenciais dos embargos de declaração, como prazo, natureza jurídica,hipóteses de cabimento e efeito suspensivo, muitas das quais objeto de discussão nadoutrina e jurisprudência devido, sobretudo, à diversificação e variedade das normas quetratam do assunto (Código Eleitoral, regimentos internos dos Tribunais e Código deProcesso Civil e Código de Processo Penal – aplicados subsidiariamente), além danecessidade de uma interpretação voltada à natureza constitucional da espécie recursal.Observa as propostas do Projeto do Novo CPC, em trâmite legislativo, para aregulamentação dos embargos de declaração e os impactos que esse novo texto trará aoprocesso eleitoral, pontuando possíveis caminhos para a conciliação entre o “novo”processo civil e o ordenamento eleitoral.DOI: 10.12957/redp.2016.26613 |
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL: BREVE RELEITURA APÓS A VIGÊNCIA DO CPC-2015embargos de declaraçãoprocesso eleitoraltribunais superioresinterpretaçãonatureza constitucionalnovo CPCEmbargos de declaraçãoEste artigo analisa a regulamentação dos embargos de declaração no seio doprocesso eleitoral, bem como a interpretação que tem sido dada pelos Tribunais Superiores.Aborda questões essenciais dos embargos de declaração, como prazo, natureza jurídica,hipóteses de cabimento e efeito suspensivo, muitas das quais objeto de discussão nadoutrina e jurisprudência devido, sobretudo, à diversificação e variedade das normas quetratam do assunto (Código Eleitoral, regimentos internos dos Tribunais e Código deProcesso Civil e Código de Processo Penal – aplicados subsidiariamente), além danecessidade de uma interpretação voltada à natureza constitucional da espécie recursal.Observa as propostas do Projeto do Novo CPC, em trâmite legislativo, para aregulamentação dos embargos de declaração e os impactos que esse novo texto trará aoprocesso eleitoral, pontuando possíveis caminhos para a conciliação entre o “novo”processo civil e o ordenamento eleitoral.DOI: 10.12957/redp.2016.26613 Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2016-12-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/2661310.12957/redp.2016.26613Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 17 n. 2 (2016): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 17 NÚMERO 21982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/26613/18980Copyright (c) 2016 Rodrigo Reis Mazzeiinfo:eu-repo/semantics/openAccessMazzei, Rodrigo Reis2016-12-19T21:18:13Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/26613Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2016-12-19T21:18:13Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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