A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, José Arnaldo de
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Oliveira, Vilmar Rego
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direito Empresarial
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/4232
Resumo: O presente artigo tem por objetivo tratar sobre o instituto da desconsideração da personalidade das sociedades comerciais, analisando e destacando os elementos necessários para a sua identificação e entendimento.Além disso, serão abordadas as teorias maior e menor, destacando cada uma das suas fontes do direito, Código de Defesa do Consumidor, Consolidação das Leis do Trabalho, Lei n. 12.529/2011, Legislação Ambiental, Código Civil, Código de Processo Civil e Lei Anticorrupção, bem como as principais especificidades no Direito Português.
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