O PROCESSO COLETIVO E A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS: UMA ANÁLISE CONFORME O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA

• Autor(a) principal: Gagno, Luciano Picoli
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Bufon, Fernanda Porchera
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
• DOI: 10.12957/redp.2020.39105
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/39105
• topic: Processo Coletivo; Suspensão de processos individuais; Jurisprudência do STJ; Direito fundamental de acesso à justiça; Possibilidade de suspensão de processos individuais; pelo fato de ter sido ajuizada ação coletiva com objeto similar.

O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de processos coletivos, que permitem a extensão da coisa julgada para beneficiar os indivíduos que possuam direitos individuais homogêneos ligados ao objeto da tutela coletiva. Nesse sentido, caso o processo coletivo e os processos individuais com objetos similares tramitem simultaneamente, há a possibilidade da suspensão do processo individual, para que se aguarde o julgamento da ação coletiva. Discute-se, entretanto, se a adoção dessa prática, sem a aquiescência das partes, violaria o direito fundamental de acesso à justiça, uma vez que impediria o indivíduo de prosseguir com a sua demanda de forma individual. Destarte, o presente estudo teve por objetivo analisar a possibilidade de aplicação da técnica de suspensão do processo individual conexo com demanda coletiva, cotejando, para tanto, um acórdão proferido em recurso especial repetitivo no Superior Tribunal de Justiça, com o direito fundamental de acesso à justiça e o consectário dever estatal de realização da melhor justiça possível. Para tanto, utilizou-se a aplicação do método dedutivo, através da exploração bibliográfica e jurisprudencial, analisando-se a possível aplicação de princípios gerais e abstratos, tais como duração razoável, isonomia, proporcionalidade e efetividade processual, para o oferecimento de um processo mais econômico, racional, célere e isonômico.