A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a Lei de Drogas e o seu reflexo na seletividade do sistema penal
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/53748 |
Resumo: | O presente artigo tem como objetivo a análise da palavra do policial e o seu impacto nos delitos envolvendo a Lei 11.343/06. Para tanto, analisa-se a prova testemunhal no processo penal brasileiro, com o intuito de possibilitar a compreensão da palavra do policial como meio de prova e seus reflexos no processo criminal. Além disso, são explanadas questões pertinentes a legislação sobre drogas no contexto internacional e no Brasil, para, por fim, entender de que maneira a palavra dos agentes públicos influencia na condenação pelos crimes previstos na Lei de Drogas, contribuindo para a seletividade do sistema penal nacional. |
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A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a Lei de Drogas e o seu reflexo na seletividade do sistema penalProva testemunhal. Palavra do policial. Lei de Drogas. Seletividade penal.Prova testemunhal e política criminal de drogasO presente artigo tem como objetivo a análise da palavra do policial e o seu impacto nos delitos envolvendo a Lei 11.343/06. Para tanto, analisa-se a prova testemunhal no processo penal brasileiro, com o intuito de possibilitar a compreensão da palavra do policial como meio de prova e seus reflexos no processo criminal. Além disso, são explanadas questões pertinentes a legislação sobre drogas no contexto internacional e no Brasil, para, por fim, entender de que maneira a palavra dos agentes públicos influencia na condenação pelos crimes previstos na Lei de Drogas, contribuindo para a seletividade do sistema penal nacional.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2021-09-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/5374810.12957/redp.2021.53748Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 22 n. 3 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL1982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/53748/39112Copyright (c) 2021 Mariana Secorun Inacio, Marina Manzoni Buenoinfo:eu-repo/semantics/openAccessSecorun Inacio, MarianaManzoni Bueno, Marina2021-09-09T04:58:28Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/53748Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2021-09-09T04:58:28Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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