OS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL: SUAS INTERFACES JURÍDICAS
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/64229 |
Resumo: | A presente pesquisa objetiva verificar os efeitos jurídicos do princípio da solidariedade sobre o modelo processual baseado no princípio da cooperação processual. Apesar do que tem sido defendido pela doutrina, a consonância jurídica entre os dois conceitos não decorre de uma influência direta, mas da mediação oportunizada pela boa-fé processual que, quando passa a adentrar no modelo cooperativo, espraia os efeitos do princípio da solidariedade. Assim, procurou-se demonstrar um falseamento à visão científica existente quanto à correlação direta havida entre os dois conceitos, de modo a estruturar e organizar a conformação jurídica de ambos, segundo uma metodologia hermenêutica-filológica. Como resultado, identificou-se os limites da eficácia do princípio da solidariedade sobre o modelo cooperativo processual. |
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OS PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL: SUAS INTERFACES JURÍDICASTHE PRINCIPLES OF JOINT AND SEVERAL LIABILITY AND PROCEDURAL COOPERATION: LEGAL INTERFACESDireitoprincípioscooperaçãosolidariedadeboa-fé objetivaA presente pesquisa objetiva verificar os efeitos jurídicos do princípio da solidariedade sobre o modelo processual baseado no princípio da cooperação processual. Apesar do que tem sido defendido pela doutrina, a consonância jurídica entre os dois conceitos não decorre de uma influência direta, mas da mediação oportunizada pela boa-fé processual que, quando passa a adentrar no modelo cooperativo, espraia os efeitos do princípio da solidariedade. Assim, procurou-se demonstrar um falseamento à visão científica existente quanto à correlação direta havida entre os dois conceitos, de modo a estruturar e organizar a conformação jurídica de ambos, segundo uma metodologia hermenêutica-filológica. Como resultado, identificou-se os limites da eficácia do princípio da solidariedade sobre o modelo cooperativo processual.The main purpose of this study is to assess the legal effects of the principle of joint and several liability on the procedural model based on the principle of procedural cooperation. However, despite what has been advocated by legal theory, the legal consonance between these two concepts does not result or direct influence, but the incidence of the effects of joint and several liability shall be mediated by procedural good faith, which, once it is incorporated into a cooperative model, ends up disseminating the effects of the principle of joint and several liability. Therefore, the thesis presented herein sought to demonstrate a distortion of the existing scientific view regarding the direct correlation between the two concepts, in order to structure and organize the legal compliance of both, according to a hermeneutic-philological methodology. As a result, the limits of the effectiveness of the principle of joint on the procedural cooperative model were identified.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2022-06-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/6422910.12957/redp.2022.64229Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23 n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 21982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/64229/42376Copyright (c) 2022 Nikolai Bezerra Frio, Marcos Caprio Fonseca Soaresinfo:eu-repo/semantics/openAccessBezerra Frio, NikolaiCaprio Fonseca Soares, Marcos2022-07-05T23:53:07Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/64229Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2022-07-05T23:53:07Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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