A Reclamação como Instrumento de Unidade no Direito Brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pugliese, William Soares
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Pessoa, Thiago Simões
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/39491
Resumo: Trata-se o presente texto sobre uma proposta de racionalização do sistema recursal brasileiro, alinhando-se os precedentes vinculantes ao cabimento da reclamação constitucional. Nesta linha, será realizada uma análise desde a formação de decisões judiciais, à luz da integridade, até a formação dos precedentes e sua consequente aplicação e vinculatividade às demais instâncias ordinárias.
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