O (B)ÔNUS ARGUMENTATIVO NECESSÁRIO À APLICAÇÃO DAS MEDIDAS EXECUTÓRIAS ATÍPICAS – NOTAS PARA UM INSTRUMENTALISMO PROCESSUAL CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alcântara, Guilherme Gonçalves
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Rodrigues, Daniel Colnago
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/26715
Resumo: Exploração da relevância da fundamentação proporcional, íntegra e coerente como dever do magistrado na aplicação/interpretação dos incisos IV, do artigo 139 do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, que leva em consideração as soluções propostas pela Escola Analítica e a Crítica Hermenêutica do Direito.DOI: 10.12957/redp.2017.26715 
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