O “ESTADO DA ARTE” DA RECLAMAÇÃO NO STF E NO STJ: O GATO DE SCHRÖDINGER ESTÁ VIVO-MORTO?

• Autor(a) principal: Rossi, Júlio César
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Reis Mundim, Luis Gustavo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/59868
• topic: Reclamação Constitucional. Precedentes. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Processo democrático.; Reclamação Constitucional; precedentes

O presente artigo objetiva analisar o estado da arte da Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, eis que cada tribunal possui um entendimento acerca do cabimento de tal instituto. Nesse sentido, verificou-se que a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça, por não entender pelo cabimento da Reclamação para rediscussão de provimentos vinculantes, acaba por cristalizar o direito e implementar uma falsa segurança jurídica, além de impedir a fiscalidade de suas decisões. O procedimento metodológico utilizado foi o jurídico-teórico, já que se analisou criticamente os entendimentos de tais tribunais a partir de uma perspectiva da processualidade democrática. Foi possível demonstrar que, o estado da arte da Reclamação Constitucional no Brasil, encontra-se como o gato de Schrödinger: vivo-morto.