FINANCIAMENTO DE LITÍGIOS JUDICIAIS POR TERCEIROS (“THIRD PARTY FUNDING”): UMA ÓTICA PROCESSUAL
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/46675 |
Resumo: | O financiamento de litígios judiciais por terceiros pode trazer reflexos no campo processual, relfexos estes que são o objeto do presente artigo. Com análise da legislação brasileira e de marcos regulamentares estrangeiros, o estudo se debruça sobre questões como: a possibilidade ou impossibilidade de influência do financiador nos atos processuais da parte; a autorização ou não ao juiz de condenar o financiador na própria sentença do processo; a necessidade ou não de informar nos autos que uma das partes conta com verba externa; e se a existência de financiamento causa aumento de demandas infudadas. |
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FINANCIAMENTO DE LITÍGIOS JUDICIAIS POR TERCEIROS (“THIRD PARTY FUNDING”): UMA ÓTICA PROCESSUALFinanciamento de litígios por terceirosAcesso à justiçaLegitimidadeLitigância frívola. Dever de revelação.Financiamento de litígios por terceirosO financiamento de litígios judiciais por terceiros pode trazer reflexos no campo processual, relfexos estes que são o objeto do presente artigo. Com análise da legislação brasileira e de marcos regulamentares estrangeiros, o estudo se debruça sobre questões como: a possibilidade ou impossibilidade de influência do financiador nos atos processuais da parte; a autorização ou não ao juiz de condenar o financiador na própria sentença do processo; a necessidade ou não de informar nos autos que uma das partes conta com verba externa; e se a existência de financiamento causa aumento de demandas infudadas.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2020-05-07info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/4667510.12957/redp.2020.46675Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 21 n. 2 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 21 NÚMERO 21982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/46675/33463Copyright (c) 2020 Paula Ferreira Bovoinfo:eu-repo/semantics/openAccessBovo, Paula Ferreira2020-05-07T14:59:26Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/46675Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2020-05-07T14:59:26Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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