O MÉRITO DA DEMANDA E SUA REPERCUSSÃO NA FORMAÇÃO DAS DECISÕES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: José Porto Soares, Marcos
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Zanardi, Glaziele
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/20397
Resumo: Através deste trabalho abordar-se-á a importância do mérito no processo e a sua relação com a demanda, de modo a levantar posição sobre o conteúdo das decisões de mérito em primeiro grau. Vislumbra-se necessário este estudo em termos práticos tendo em vista que cada vez mais no decorrer do processo são prolatadas decisões sobre o mérito (decisões interlocutórias), o que antes se dava quase exclusivamente na fase da sentença. Apontar-se-á que as decisões relacionadas às pretensões - meios de busca aos bens da vida - são atreladas ao mérito, como também aquelas relacionadas à atividade exercida pelo magistrado que declara ou não a existência do direito.
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