MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES: NOTAS SOBRE SEU CONTEÚDO, HISTÓRICO E ALGUMAS CONTRADIÇÕES DO CPC/15

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Porto, José Roberto Sotero de Mello
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Schenk, Leonardo Faria
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/33465
Resumo: O presente artigo busca analisar o conteúdo do princípio da motivação das decisões judiciais, trazendo breve evolução histórica no ordenamento brasileiro e panorama estrangeiro. Em seguida, é exposto seu patamar de exigência no novo Código de Processo Civil e contradições possivelmente advindas da aplicação da teoria da causa madura em sede de recurso contra sentença nula por ausência de fundamentação (art. 1.013 §3º).
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