INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E AUTOTUTELA: O EXEMPLO DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Terra, Aline de Miranda Valverde
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Schenk, Leonardo Faria
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/45017
Resumo: O estudo realça a contribuição da cláusula resolutiva expressa para um ambiente negocial mais seguro e previsível, ao permitir que os contratantes preestabeleçam, conjuntamente, em que situações a relação contratual poderá ser resolvida de plano, por meio do exercício legítimo da autotutela, sem que exista a necessidade de prévia atuação do Poder Judiciário.
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