A cláusula resolutiva expressa como meio efetivo de resolução extrajudicial

• Autor(a) principal: Carreira, Arthur Moreira Ribas
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFJF
• Texto Completo: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4190
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Cláusula resolutiva expressa; Autotutela; Autonomia privada; Inadimplemento; Resolução extrajudicial; Clause termination express; Self-protection; Private autonomy; Non-performance; Extrajudicial solution

A presente monografia tem como objetivo demonstrar a relevância da cláusula resolutiva expressa como meio de resolução extrajudicial e sua potencialidade expansiva, revisitando o instituto em face das transformações do direito das obrigações e da ampliação dos conceitos de adimplemento e inadimplemento. Aborda-se a cláusula resolutiva expressa como mecanismo de autotutela, especificamente com função extintiva do vínculo contratual, e busca-se romper com a resistência presente em grande parte da doutrina e jurisprudência em relação ao exercício (não arbitrário) das próprias razões no âmbito contratual. O problema colocado em discussão é contextualizado no cenário atual de congestionamento da máquina judiciária, buscando-se atentar para a necessidade de mudança de perspectiva, a fim de que seja mais valorizada a autotutela como meio de solução de conflitos, com base no princípio que a fundamenta, que é o da autonomia privada. A autotutela que se sustenta, no entanto, não coincide com as formas primitivas de vingança privada, mas é constitucionalizada e balizada pelos princípios da boa-fé e da vedação ao abuso do direito. Assim, conclui-se que o uso da cláusula resolutiva expressa deve ser incentivado e alargado, desde que não seja contrário a tais princípios, mostrando-se evidentes as vantagens da resolução extrajudicial, por permitir aos contratantes mais rápido efeito liberatório do vínculo contratual, menores custos e mais efetiva tutela de seus interesses.