O NOVO CPC E A NUDEZ DA PONDERAÇÃO.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: MOREIRA, DENIS GLEYCE PINTO
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/19077
Resumo: O presente artigo pretende discutir examinar no âmbito da teoria da decisão o tratamento que o novo Código de Processo Civil deu ao exame da ponderação em caso de colisão de normas. O propósito deste artigo é responder a seguinte questão: o que motivou, qual a finalidade e o que esperar do §2º, do art. 489, do NCPC? Para atingir o objetivo, o estudo enfrenta algumas das principais críticas ao dispositivo legal e apresenta interpretação de sua aplicação e desafios. DOI: 10.12957/redp.2016.23117
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