O impacto do novo Código de Processo Civil no Regime de Fundamentação do Processo Penal
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/164168 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
id |
UFSC_67c8653566b14b0905e6b290bb5d7b2c |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsc.br:123456789/164168 |
network_acronym_str |
UFSC |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFSC |
repository_id_str |
2373 |
spelling |
O impacto do novo Código de Processo Civil no Regime de Fundamentação do Processo PenalNCPCProcesso CivilProcesso PenalFundamentaçãoTeoria da DecisãoTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho propõe analisar o impacto do novo código de processo civil no processo penal ao trazer as principais alterações do Novo Código de Processo Civil (NCPC). O foco da presente monografia será na infraconstitucionalização da exigência de fundamentação trazida pelo art. 489 do NCPC. Nesse ponto, procurar-se-á demonstrar as posições favoráveis em contraposição com as desfavoráveis acerca da aplicação do referido dispositivo no Código de Processo Penal (CPP). Por fim, analisar-se-á o regime recursal do NCPC em face do regime recursal disposto no CPP.Florianópolis, SCRosa, Alexandre Morais daUniversidade Federal de Santa CatarinaSantos, Rayane Andreza Ferreira dos2016-07-13T12:31:53Z2016-07-13T12:31:53Z2016-06-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis58 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/164168porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-07-13T12:31:53Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/164168Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732016-07-13T12:31:53Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
O impacto do novo Código de Processo Civil no Regime de Fundamentação do Processo Penal |
title |
O impacto do novo Código de Processo Civil no Regime de Fundamentação do Processo Penal |
spellingShingle |
O impacto do novo Código de Processo Civil no Regime de Fundamentação do Processo Penal Santos, Rayane Andreza Ferreira dos NCPC Processo Civil Processo Penal Fundamentação Teoria da Decisão |
title_short |
O impacto do novo Código de Processo Civil no Regime de Fundamentação do Processo Penal |
title_full |
O impacto do novo Código de Processo Civil no Regime de Fundamentação do Processo Penal |
title_fullStr |
O impacto do novo Código de Processo Civil no Regime de Fundamentação do Processo Penal |
title_full_unstemmed |
O impacto do novo Código de Processo Civil no Regime de Fundamentação do Processo Penal |
title_sort |
O impacto do novo Código de Processo Civil no Regime de Fundamentação do Processo Penal |
author |
Santos, Rayane Andreza Ferreira dos |
author_facet |
Santos, Rayane Andreza Ferreira dos |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Rosa, Alexandre Morais da Universidade Federal de Santa Catarina |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Santos, Rayane Andreza Ferreira dos |
dc.subject.por.fl_str_mv |
NCPC Processo Civil Processo Penal Fundamentação Teoria da Decisão |
topic |
NCPC Processo Civil Processo Penal Fundamentação Teoria da Decisão |
description |
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
publishDate |
2016 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2016-07-13T12:31:53Z 2016-07-13T12:31:53Z 2016-06-17 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/164168 |
url |
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/164168 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
58 f. application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFSC instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instacron:UFSC |
instname_str |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
instacron_str |
UFSC |
institution |
UFSC |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFSC |
collection |
Repositório Institucional da UFSC |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1808651956795736064 |