MULTIDISTRICT LITIGATION E COLETIVIZAÇÃO PARCIAL: UMA REAL OPÇÃO AO MODELO DE AÇÕES DE CLASSE?

• Autor(a) principal: Osna, Gustavo
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/40483

Recentemente, tornou-se recorrente defender que técnicas de agregação de direitos, como o multidistrict litigation, poderiam representar uma alternativa viável para as ações de classe. O presente artigo procura analisar a adequação entre o discurso teórico e a realidade material desse mecanismo, avaliando se, verdadeiramente, seu uso pode constituir uma via hígida para o processo coletivo. Nesse sentido, nota-se que, se o multidistrict litigation tem uma estrutura normativa bastante diversa das class actions, sua efetivação costuma caminhar em sentido contrário. Como consequência, a coletivização parcial por ela proposta não parece, realmente, se verificar.