DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA (EXEGESE DO ART. 373, § 1º, CPC/2015)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lovison Dori, Caroline
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Cambi, Eduardo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/33545
Resumo: O presente trabalho aborda a distribuição dinâmica do ônus da prova pelo novo Código de Processo Civil, como forma de assegurar a garantia constitucional da tutela jurisdicional adequada e efetiva. Para tanto, observa-se o aspecto constitucional da prova, analisa o ônus probatório e a sua distribuição, com ênfase na interpretação do art. 373, § 1º do Código de Processo Civil. Utilizando o método dedutivo, é possível compreender a distribuição dinâmica do ônus probatório como meio de universalização das garantias fundamentais do acesso à justiça, do contraditório e da ampla defesa.DOI:10.12957/redp.2018.33545
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