A Lei de Terras de 1850 e os Relatórios do Ministério da Agricultura entre 1873-1889

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Pedro Parga
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Maracanan (Online)
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/maracanan/article/view/27435
Resumo: Trata-se de refletir sobre a forma na qual os relatórios do Ministério de Agricultura, Comércio e Obras Públicas consideraram, entre os anos de 1874 e 1885, a aplicação da Lei de Terras de 1850. Pretende-se repensar a abordagem de José Murilo de Carvalho sobre estas fontes, discordando da sua concepção segundo a qual uma elite política teria promulgado esta norma e, por sua vez, os barões teriam vetado a referida norma na prática. Os relatórios podem ser utilizados para perceber uma hesitação entre os ministros quanto a uma aplicação rigorosa da norma jurídica. Eles também indicam que a aplicação da legislação não foi homogênea em todo o território.
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