A Jurisprudência sobre os “Rolezinhos” e a Crise da Dicotomia Público-Privado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gaspardo, Murilo
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Aniceto, Dalisa Caroline de Assis
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/16225
Resumo: O presente artigo, a partir da análise da fundamentação de decisões liminares em primeira instância e de agravos de instrumento julgados pelos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro sobre os casos dos “rolezinhos”, procura verificar se seria possível notar uma abertura da jurisprudência para categorias jurídicas mais complexas, ou se utilizam como suporte a dicotomia público – privado, cujo potencial explicativo e adequação para operação do direito são objetos de fortes questionamentos em um contexto caracterizado por crescente complexidade social e profundas transformações no Estado e na normatividade jurídica.
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