AS UNIÕES HOMOAFETIVAS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS: uma análise sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bezerra, Matheus Ferreira
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UERJ
DOI: 10.12957/rfd.2015.4974
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/4974
Resumo: DOI: 10.12957/rfd.2015.4974O presente trabalho busca analisar as decisões proferidas pelo STF e pelo STJ sobre o tratamento a ser dado às uniões formadas entre pessoas do mesmo sexo, denominadas de uniões homoafetivas, sob a pesrpectiva do direito de família, que confirmaram o entendimento já manifestado em algumas cortes regionais de que as mesmas merecem um tratamento igualitário ao casamento e união estável entre pessoas de sexos diferentes, sendo, assim, capazes de constituir família, seja pelo casamento ou pela união estável.
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