MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA E O ETIQUETAMENTO SOCIAL SOBRE OS FILHOS DE MULHERES ENCARCERADAS

• Autor(a) principal: Costa, Bianca Neves Batista
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Nascimento, Simone Murta Cardoso do
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UERJ
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/62394
• topic: maternidade; presídios femininos; direitos das crianças; etiquetamento social; criminalização.; Cárcere feminino e criminalização dos filhos de presidiárias.; Motherhood; Female prisons; Children rights; Social labeling; Criminalization

Este trabalho objetiva demonstrar a realidade dos presídios femininos e as violações de direitos que neles acontecem, principalmente, sobre o exercício da maternidade. Os presídios não foram pensados para receber mulheres, e o estigma social sobre elas acarretou em seu abandono dentro dessas instituições. Assim, a mulher, muitas vezes, cumpre o seu tempo de pena sem visitação e seu encarceramento compromete todo o vínculo familiar, principalmente o convívio com seus filhos. Desta forma, esse trabalho busca expor como as instituições que deveriam proteger e garantir o direito dessas mulheres e crianças atuam como inviabilizadoras de direitos, e como expõem essas crianças ao etiquetamento social, ao mesmo tempo em que impedem que essas mulheres exerçam a maternidade. Busca-se comparar a legislação e a realidade, por meio de relatos documentais, a fim de solucionar um dos problemas invisíveis de nossa sociedade: a criminalização dos filhos de mulheres encarceradas. Palavras-chave: Maternidade; Presídios femininos; Direitos das crianças; Etiquetamento social; Criminalização.