MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA E O ETIQUETAMENTO SOCIAL SOBRE OS FILHOS DE MULHERES ENCARCERADAS
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2024 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/62394 |
Resumo: | Este trabalho objetiva demonstrar a realidade dos presídios femininos e as violações de direitos que neles acontecem, principalmente, sobre o exercício da maternidade. Os presídios não foram pensados para receber mulheres, e o estigma social sobre elas acarretou em seu abandono dentro dessas instituições. Assim, a mulher, muitas vezes, cumpre o seu tempo de pena sem visitação e seu encarceramento compromete todo o vínculo familiar, principalmente o convívio com seus filhos. Desta forma, esse trabalho busca expor como as instituições que deveriam proteger e garantir o direito dessas mulheres e crianças atuam como inviabilizadoras de direitos, e como expõem essas crianças ao etiquetamento social, ao mesmo tempo em que impedem que essas mulheres exerçam a maternidade. Busca-se comparar a legislação e a realidade, por meio de relatos documentais, a fim de solucionar um dos problemas invisíveis de nossa sociedade: a criminalização dos filhos de mulheres encarceradas. Palavras-chave: Maternidade; Presídios femininos; Direitos das crianças; Etiquetamento social; Criminalização. |
id |
UERJ-20_6bef208fa35a2d90ed0acf4e3fd55c10 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/62394 |
network_acronym_str |
UERJ-20 |
network_name_str |
Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
repository_id_str |
|
spelling |
MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA E O ETIQUETAMENTO SOCIAL SOBRE OS FILHOS DE MULHERES ENCARCERADASMATERNITY IN THE PRISON SYSTEM: THE NON-TRANSCENDENCE PRINCIPLE OF THE SENTENCE AND SOCIAL LABELING ON THE CHILDREN OF WOMEN IN DEPRIVATION OF LIBERTYmaternidadepresídios femininosdireitos das criançasetiquetamento socialcriminalização.Cárcere feminino e criminalização dos filhos de presidiárias.MotherhoodFemale prisonsChildren rightsSocial labelingCriminalizationEste trabalho objetiva demonstrar a realidade dos presídios femininos e as violações de direitos que neles acontecem, principalmente, sobre o exercício da maternidade. Os presídios não foram pensados para receber mulheres, e o estigma social sobre elas acarretou em seu abandono dentro dessas instituições. Assim, a mulher, muitas vezes, cumpre o seu tempo de pena sem visitação e seu encarceramento compromete todo o vínculo familiar, principalmente o convívio com seus filhos. Desta forma, esse trabalho busca expor como as instituições que deveriam proteger e garantir o direito dessas mulheres e crianças atuam como inviabilizadoras de direitos, e como expõem essas crianças ao etiquetamento social, ao mesmo tempo em que impedem que essas mulheres exerçam a maternidade. Busca-se comparar a legislação e a realidade, por meio de relatos documentais, a fim de solucionar um dos problemas invisíveis de nossa sociedade: a criminalização dos filhos de mulheres encarceradas. Palavras-chave: Maternidade; Presídios femininos; Direitos das crianças; Etiquetamento social; Criminalização. This work aims to demonstrate the reality of female prisons and the violations of rights that happen in these places, mainly, regarding the exercise of motherhood. Prisons were not designed to receive women, and the social stigma on them resulted in their abandonment within these institutions. Thus, women often serve their sentence without visitation and their incarceration compromises the entire family bond, especially the relationship with their children. In this way, this work seeks to expose how institutions that should protect and guarantee the rights of these women and children act as rights hinderers, and how they expose these children to social labeling, while preventing these women from exercising motherhood. This work seeks to compare legislation and reality, through documentary reports, in order to solve one of the invisible problems of our society: the criminalization of the children of incarcerated women. Keywords: Motherhood; Female prisons; Children rights; Social labeling, Criminalization.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2024-02-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/6239410.12957/rfd.2024.62394Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 43 (2024): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 1-37 Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 43 (2024): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 1-37 2236-3475reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/62394/49249Copyright (c) 2024 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJinfo:eu-repo/semantics/openAccessCosta, Bianca Neves BatistaNascimento, Simone Murta Cardoso do2024-03-25T11:02:34Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/62394Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerjPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/oairfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br2236-34752236-3475opendoar:2024-03-25T11:02:34Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA E O ETIQUETAMENTO SOCIAL SOBRE OS FILHOS DE MULHERES ENCARCERADAS MATERNITY IN THE PRISON SYSTEM: THE NON-TRANSCENDENCE PRINCIPLE OF THE SENTENCE AND SOCIAL LABELING ON THE CHILDREN OF WOMEN IN DEPRIVATION OF LIBERTY |
title |
MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA E O ETIQUETAMENTO SOCIAL SOBRE OS FILHOS DE MULHERES ENCARCERADAS |
spellingShingle |
MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA E O ETIQUETAMENTO SOCIAL SOBRE OS FILHOS DE MULHERES ENCARCERADAS Costa, Bianca Neves Batista maternidade presídios femininos direitos das crianças etiquetamento social criminalização. Cárcere feminino e criminalização dos filhos de presidiárias. Motherhood Female prisons Children rights Social labeling Criminalization |
title_short |
MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA E O ETIQUETAMENTO SOCIAL SOBRE OS FILHOS DE MULHERES ENCARCERADAS |
title_full |
MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA E O ETIQUETAMENTO SOCIAL SOBRE OS FILHOS DE MULHERES ENCARCERADAS |
title_fullStr |
MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA E O ETIQUETAMENTO SOCIAL SOBRE OS FILHOS DE MULHERES ENCARCERADAS |
title_full_unstemmed |
MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA E O ETIQUETAMENTO SOCIAL SOBRE OS FILHOS DE MULHERES ENCARCERADAS |
title_sort |
MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA E O ETIQUETAMENTO SOCIAL SOBRE OS FILHOS DE MULHERES ENCARCERADAS |
author |
Costa, Bianca Neves Batista |
author_facet |
Costa, Bianca Neves Batista Nascimento, Simone Murta Cardoso do |
author_role |
author |
author2 |
Nascimento, Simone Murta Cardoso do |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Costa, Bianca Neves Batista Nascimento, Simone Murta Cardoso do |
dc.subject.por.fl_str_mv |
maternidade presídios femininos direitos das crianças etiquetamento social criminalização. Cárcere feminino e criminalização dos filhos de presidiárias. Motherhood Female prisons Children rights Social labeling Criminalization |
topic |
maternidade presídios femininos direitos das crianças etiquetamento social criminalização. Cárcere feminino e criminalização dos filhos de presidiárias. Motherhood Female prisons Children rights Social labeling Criminalization |
description |
Este trabalho objetiva demonstrar a realidade dos presídios femininos e as violações de direitos que neles acontecem, principalmente, sobre o exercício da maternidade. Os presídios não foram pensados para receber mulheres, e o estigma social sobre elas acarretou em seu abandono dentro dessas instituições. Assim, a mulher, muitas vezes, cumpre o seu tempo de pena sem visitação e seu encarceramento compromete todo o vínculo familiar, principalmente o convívio com seus filhos. Desta forma, esse trabalho busca expor como as instituições que deveriam proteger e garantir o direito dessas mulheres e crianças atuam como inviabilizadoras de direitos, e como expõem essas crianças ao etiquetamento social, ao mesmo tempo em que impedem que essas mulheres exerçam a maternidade. Busca-se comparar a legislação e a realidade, por meio de relatos documentais, a fim de solucionar um dos problemas invisíveis de nossa sociedade: a criminalização dos filhos de mulheres encarceradas. Palavras-chave: Maternidade; Presídios femininos; Direitos das crianças; Etiquetamento social; Criminalização. |
publishDate |
2024 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2024-02-15 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/62394 10.12957/rfd.2024.62394 |
url |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/62394 |
identifier_str_mv |
10.12957/rfd.2024.62394 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/62394/49249 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2024 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2024 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 43 (2024): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 1-37 Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 43 (2024): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 1-37 2236-3475 reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJ instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
collection |
Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
repository.name.fl_str_mv |
Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
rfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br |
_version_ |
1799317547684724736 |