A EXCLUSÃO DE SÓCIO POR JUSTA CAUSA NAS SOCIEDADES LIMITADAS – PONTOS CONTROVERSOS / THE EXCLUSION OF PARTNERS FOR JUST CAUSE IN LIMITED COMPANIES – CONTROVERSIAL ISSUES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tonussi, Érico
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
eng
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/7576
Resumo: DOI:http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2014.7576Neste artigo trata-se da exclusão de sócio por justa causa nas sociedades limitadas. Apesar deste ser um tema disciplinado pelo Código Civil, sua disciplina não foi detalhada, o que permitiu o surgimento de diferentes posições da doutrina e jurisprudência sobre o procedimento para exclusão. Desta forma, o artigo estuda os mais recentes entendimentos sobre os pontos controversos do tema, buscando indicar qual seria a conclusão mais acertada para cada um deles, tratando, desta forma, das hipóteses de justa causa admitidas para a exclusão até a forma de cálculo dos haveres devidos ao sócio excluído.
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spelling A EXCLUSÃO DE SÓCIO POR JUSTA CAUSA NAS SOCIEDADES LIMITADAS – PONTOS CONTROVERSOS / THE EXCLUSION OF PARTNERS FOR JUST CAUSE IN LIMITED COMPANIES – CONTROVERSIAL ISSUESTHE EXCLUSION OF PARTNERS FOR JUST CAUSE IN LIMITED COMPANIES – CONTROVERSIAL ISSUESExclusão de sócio. Sociedades limitadas. Justa causa. Preservação da empresa. Apuração de haveres.Partner Exclusion. Limited Companies. Just Cause. Company’s Preservation. Determination of Assets.DOI:http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2014.7576Neste artigo trata-se da exclusão de sócio por justa causa nas sociedades limitadas. Apesar deste ser um tema disciplinado pelo Código Civil, sua disciplina não foi detalhada, o que permitiu o surgimento de diferentes posições da doutrina e jurisprudência sobre o procedimento para exclusão. Desta forma, o artigo estuda os mais recentes entendimentos sobre os pontos controversos do tema, buscando indicar qual seria a conclusão mais acertada para cada um deles, tratando, desta forma, das hipóteses de justa causa admitidas para a exclusão até a forma de cálculo dos haveres devidos ao sócio excluído.In this article it is discussed the matter of the exclusion for cause of a member in limitedpartnerships. Although this is an issue governed by the Brazilian Civil Code, the approach ofthe matter by this law was not detailed, allowing the development of different positions of thedoctrine and case law on the proceeding for the exclusion. Thus, this paper studies the latestunderstandings about the controversial points on the subject, dealing, therefore, from the casesof just cause admitted for excluding a partner to the methods of calculating assets due to theexcluded company member.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2014-06-27info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/757610.12957/rfd.2014.7576Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 25 (2014): Revista da Faculdade de Direito da Uerj; 76-94Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 25 (2014): Revista da Faculdade de Direito da Uerj; 76-942236-3475reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporenghttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/7576/9118https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/7576/9119Tonussi, Éricoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-04-27T18:11:17Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/7576Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerjPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/oairfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br2236-34752236-3475opendoar:2023-04-27T18:11:17Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
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