Rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado e suas modalidades

• Autor(a) principal: Souza, Alexandra
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30687
• topic: Rescisão do contrato de trabalho; Justa causa do empregado; Reversão da justa causa

O artigo 2 da CLT dispõe que empregador é toda empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Diante disso, para que seja possível regular o vínculo trabalhista, são estipulados alguns poderes que cabem ao empregador, sendo eles: poder diretivo, que trata sobre o comando e organização; poder regulamentar, sendo as normas gerais estipuladas pelo empregador; o poder fiscalizatório, que dispõe sobre o empregador poder acompanhar tudo que ocorre na prestação de serviço; e o poder disciplinar, que trata sobre a imposição de sanções. É importante que o empregador seja proporcional na aplicação da punição, devendo analisar o fato ocorrido para não agir de forma injusta. Tratando especificadamente sobre o poder disciplinar, essa regulamentação dispõe sobre a possibilidade do empregador aplicar sanções quando ocorrer alguma situação que foge do comum, como por exemplo, a justa causa. Com isso, Marco Antonio Scheuer de Souza dispõe que “o poder disciplinar do empregador, coloca em suas mãos a possibilidade jurídica de punir os trabalhadores que venham a cometer faltas durante o contrato de trabalho. Tal poder, contudo, não é infinito. Possui limites. E o limite será sempre a linha divisória entre o uso e o abuso desse poder disciplinar”. Diante disso, serão abordadas as hipóteses previstas no artigo 482 da CLT que ensejam na demissão por justa causa do empregado, a dispensa do empregado que possui estabilidade provisória, brevemente a hipótese de rescisão indireta, alguns casos em que foram analisados a reversão da justa causa na Justiça do Trabalho, e por fim,demonstrado resultado apurado através de pesquisa.