A Sociedade da Informação e seus desafios: a necessidade de efetivação de uma Política Pública de combate ao ransomware no Brasil

• Autor(a) principal: Rangel da Silva, Felipe
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Giublin Teixeira, Rodrigo Valente
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UERJ
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/40697
• topic: Ransomware. Sociedade da Informação. Política Pública. Segurança digital.; Políticas públicas; tecnologia

Pelo presente estudo se busca demonstrar a necessidade de implementação de uma política pública específica de combate ao ransomware, prática de sequestro de dados informáticos internacionalmente popularizada a partir de janeiro de 2016, da qual inúmeras instituições foram vítimas, expondo pessoas e promovendo o pagamento de resgastes por todo o mundo. A contextualização do cenário da Sociedade da Informação será feita para elucidar quanto às novas demandas inerentes à nova organização social, para qual novos desafios surgem acompanhando cada inovação tecnológica, demonstrando que a segurança na rede significa efetivação de um direito fundamental de segurança pública, vez que por meio dela se opera, nos dias de hoje, o desenvolvimento pleno da pessoa, dada a imprescindibilidade da internet para realização das mais diversas atividades humanas. Também será feita análise quanto ao cotejo legislativo atual, desmistificando a ideia de uma possível já previsão legal da prática do ransomware, além de se demonstrar que muito além da simples existência da norma, é mais do que necessário a implementação de medidas eficazes para minimização dos efeitos da prática no Brasil, sendo necessário o ingresso imediato do problema na agenda política do país.