Acesso à internet segura: o combate ao Ransomware como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital Unicesumar |
Texto Completo: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1022 |
Resumo: | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário UNICESUMAR para obtenção do título de Mestre na Área de Concentração em Direitos da Personalidade. Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Valente Giublin Teixeira. |
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Acesso à internet segura: o combate ao Ransomware como instrumento de efetivação dos direitos da personalidadeSociedade da InformaçãoDireitos da PersonalidadeSegurança digitalRansomwareDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro Universitário UNICESUMAR para obtenção do título de Mestre na Área de Concentração em Direitos da Personalidade. Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Valente Giublin Teixeira.A tecnologia é hoje o principal vetor de mutação social do mundo, da qual o Direito se depara com infinitas problemáticas. Dentre elas está a segurança da rede. A internet sem sombra de dúvida revolucionou a comunicação, sendo considerada por alguns sociólogos tão importante quanto à própria escrita no desenvolvimento humano, podendo se dizer hoje que vivemos na Sociedade da Informação, pela qual a principal fonte de riqueza e poder é a detenção e capacidade de compartilhamento de informações e não mais a produção de bens industrializados. No contexto desta sociedade tecnológica, contudo, surgem também novas formas de violação a direitos da personalidade e interesses juridicamente protegidos. É o que ocorre com a prática do ransomware (sequestro de dados), pelo qual mediante a violação de dispositivos criptografam-se bancos de dados de pessoas físicas e jurídicas e ameaçam seu vazamento para extorquir as vítimas e compeli-las a realizarem o pagamento de um resgaste, que se dá normalmente por meio de moedas digitais, como o Bitcoin. Dessa nova prática abjeta resulta nova forma de violação dos Direitos da Personalidade, principalmente em face da privacidade. O trabalho estuda, pois, o atual contexto em que estão inseridos estes direitos especiais, utilizando o método analítico para entender o funcionamento da nova prática e sua subsunção às regulamentações existentes, sua eficácia ou não, para então sugerir duas hipóteses de mecanismos de combate ao ransomware, especificando as consequências jurídicas deste ilícito que recentemente assombrou o mundo.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARTEIXEIRA, Rodrigo Valente GiublinSILVA, Felipe Rangel Da2019-07-18T20:06:25Z2019-07-18T20:06:25Z2018-12-21info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1022porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-12-23T18:21:21Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/1022Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestopendoar:2021-12-23T18:21:21Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false |
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